ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-10-2009.

 


Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 190, 191 e 193/09 (Processos nos 4098, 4147 e 4159/09, respectivamente); pelo Vereador João Pancinha, o Projeto de Resolução nº 035/09 (Processo nº 4178/09); pelo Vereador Paulinho Ruben Berta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 181/09 (Processo nº 3907/09). Ainda, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pelo Senhor Presidente: Requerimentos de autoria do Vereador Nilo Santos, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nos 105/07 e 020/08 (Processos nos 3660/07 e 0853/08, respectivamente); Requerimentos de autoria dos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Sebastião Melo e Valter Nagelstein, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia onze ao dia quatorze de outubro do corrente, em visita oficial ao Porto de Rosário, para conhecer a modelagem adotada no projeto de revitalização de área portuária, na Cidade de Rosário, na Argentina; Requerimento de autoria do Vereador Waldir Canal, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias seis e sete de outubro do corrente, em reunião com a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional para “participar da reunião em defesa da participação do RS nos benefícios do Pré-sal”, em Brasília – DF. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: no 031/09, de autoria do Vereador Aldacir José Oliboni, no dia dois de outubro do corrente, na solenidade de inauguração da 19ª Feira Latino-Americana de Artesanato, às dezessete horas, no Centro Cultural Usina do Gasômetro, em Porto Alegre; nº 107/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, no dia de hoje, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, às quatorze horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; nos 094 e 043/09, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Engenheiro Comassetto e Nelcir Tessaro, no dia de hoje, no Seminário Regional sobre Moradia Digna, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, e nº 041/09, de autoria da Vereadora Fernanda Melchionna, do dia primeiro ao dia cinco de outubro do corrente, no “I Encuentro Nacional de Estudiantes Nacionalistas”, a ocorrer no dia três de outubro do corrente, na cidade de Lima, Peru. Do EXPEDIENTE, constaram: o Ofício nº 216/09, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, e o Comunicado nº 112115/09, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta e Décima Quinta Sessões Solenes. Às quatorze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e dez minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, em face do Requerimento de autoria do Vereador Valter Nagelstein, aprovado na Décima Primeira Sessão Extraordinária, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Paulo Marques, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou informações acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB/RS –, que apresentou a visão dos Arquitetos do Rio Grande do Sul sobre o desenvolvimento da Cidade, enfocando, em especial, questões atinentes ao Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Maria Celeste e João Pancinha manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Mês do Idoso, nos termos do Requerimento nº 124/09 (Processo nº 3870/09), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o Vereador Toni Proença, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Beatriz Poggetti Piccoli, Coordenadora das Políticas Públicas para a Terceira Idade da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; a Senhora Hilda Diogo, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso – COMUI –; o Senhor Francesco Conti, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o Delegado Abílio Pereira, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de representantes do Centro da Comunidade do Parque Madepinho – CECOPAM –, do Centro Regional de Assistência Social Sul e Centro-Sul, do Grupo Arte de Viver, do Asilo Padre Cacique e do Grupo SEMEAR. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Airto Ferronato. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Beatriz Poggetti Piccoli, que destacou a importância do registro efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Engenheiro Comassetto, e a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib e Beto Moesch, este em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Alceu Brasinha e João Antonio Dib. Na oportunidade, foram apregoados os seguintes Requerimentos, subscritos nos termos do artigo 120, inciso VI, do Regimento, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo 025/09 (Processo nº 3655/09): de autoria do Vereador Sebastião Melo, com relação à Emenda nº 67; de autoria do Vereador Pedro Ruas, com relação às Emendas nos 24, 25, 26, 27, 28, 29, 65 e 66; de autoria da Vereadora Maria Celeste, com relação às Emendas nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72 e 73, e de autoria do Vereador Beto Moesch, com relação às Emendas nos 10, 22, 35, 78 e 79. Também, foi apregoado o Ofício nº 708/09, do Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, encaminhando, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 614/09, o resultado oficial da Consulta Pública realizada no dia vinte e três de agosto do corrente, que versa sobre a inclusão de atividade residencial na área onde se localizava o “Antigo Estaleiro Só”. Ainda, por solicitação do Vereador Aldacir José Oliboni, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Jaime Rosa, ex-Conselheiro Tutelar da Microrregião 04, falecido no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoados os seguintes Requerimentos, subscritos nos termos do artigo 120, inciso VI, do Regimento, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo 025/09: de autoria do Vereador Alceu Brasinha, com relação às Emendas nos 46 e 47; de autoria do Vereador Marcello Chiodo, com relação às Emendas nos 18, 19 e 21, e de autoria do Vereador Mario Manfro, com relação às Emendas nos 56, 57 e 63. Em Discussão Geral e Votação, estiveram o Projeto de Lei do Executivo nº 025/09 e as Emendas apostas, os quais, após serem discutidos pelos Vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, Elias Vidal, Aldacir José Oliboni, João Antonio Dib, Carlos Todeschini e Maria Celeste, tiveram seu período de discussão declarado encerrado pelo Senhor Presidente. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, os Vereadores Paulinho Ruben Berta e Marcello Chiodo cederam seus tempos de discussão aos Vereadores Elias Vidal e Alceu Brasinha, respectivamente. Na oportunidade, em face de manifestações formuladas pelos Vereadores Elias Vidal e Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das inscrições para pronunciamento dos Senhores Vereadores durante a Ordem do Dia da presente Sessão. Ainda, a Vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando acesso aos autos do Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Às dezessete horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Às dezoito horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Convido os Srs. Vereadores a aproximarem-se da Mesa para firmarmos acordo de Lideranças. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h10min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Paulo Marques assumirá no lugar do Ver. Valter Nagelstein na data de hoje. Já prestou compromisso na Casa e responderá pela Comissão de Constituição e Justiça neste período. Bem-vindo, Ver. Paulo Marques.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores para o ordenamento dos trabalhos da tarde de hoje. Havíamos pactuado que a Sessão de hoje, após o período de Comunicações e Tribuna Popular, seria dedicada a discutir o Plano Diretor. Houve um entendimento, do qual fui comunicado, Ver. João Dib, de que não utilizariam o tempo hoje à tarde. Então, não havendo destinação para o Plano Diretor, vamos cumprir, portanto, Tribuna Popular, Comunicações e entrar na discussão geral e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quero dar boas vindas ao Movimento da Melhor Idade, dos idosos, especialmente à Srª Beatriz Poggetti Piccoli, liderando várias pessoas. Seja muito bem-vinda, Beatriz. Houve uma sugestão do Sr. Vice-Prefeito, José Fortunatti, para que lhes destinássemos uma  homenagem (Lê.) “Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, pela presente, solicitar uma Sessão Solene alusiva ao mês do idoso, que inicia no dia 21 de setembro e termina no dia 20 de outubro”. (Palmas.) Quero dizer aos senhores, especialmente à senhora, que essa sugestão recebeu apoio dos 36 Vereadores. É por essa razão que, logo em seguida, estaremos lhes destinando o período de Comunicações.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul – IAB/RS – está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à visão dos arquitetos do Rio Grande do Sul sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade. Seja bem-vindo, meu querido amigo e arquiteto.

 

O SR.  CARLOS ALBERTO SANT’ANA: Boa-tarde, Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Exmos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras que assistem a esta Sessão, mais uma vez o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, vem a esta Casa manifestar-se em questão de interesse público, a propósito da votação de emendas à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade de Porto Alegre. O IAB-RS manifesta-se abertamente neste democrático instrumento da Tribuna Popular, para expressar a sua preocupação com o rumo do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre desde a promulgação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Lei Complementar nº 434, de 1999.

Não constitui novidade o posicionamento da nossa entidade que sempre alertou, por seus documentos oficiais, que o PDDUA, da maneira como foi elaborado, poderia constituir um problema ao desenvolvimento de Porto Alegre. Incoerentemente, a Lei Complementar nº 434/99, que propõe um Plano Diretor “ambiental”, “preservacionista” e “participativo”, na aplicação prática revelou-se um instrumento de renovação urbana acelerada e com mecanismos de controle social extremamente imperfeitos e sujeitos à manipulação desavergonhada e uma discricionariedade injustificada e perigosa.

Em que pese o PDDUA haver antecipado inúmeras conquistas posteriormente incorporadas ao Estatuto da Cidade, tendo assumido, pelo menos nominalmente, teses há muito tempo defendidas por nossa entidade em diversos movimentos sociais e de profissionais do urbanismo e tendo sido inspirado por democráticos instrumentos de consulta popular como o Congresso da Cidade, sua tradução em texto legal incorporou uma visão reducionista do planejamento urbano sujeita apenas à questão da valoração da terra e seu potencial construtivo. Longe ficou de ser um instrumento de democratização do acesso à terra, à propriedade e resolução da dívida social brasileira. Longe está de ser um instrumento de preservação do privilegiado ambiente e paisagem que Porto Alegre ainda ostenta, das tradições culturais e do modo de vida de nosso povo e da promoção de uma economia solidária e distributiva. Muito pelo contrário, as proposições do PDDUA que tiveram aplicação direta, foram apenas as expressas no plano regulador e flexibilização de projetos especiais do setor privado. Restaram como promessas jamais cumpridas a implantação de todas as demais questões relativas ao monitoramento do desenvolvimento da Cidade, um plano acabado e coerente de mobilidade urbana, de proteção de áreas especiais, culturais e ambientais, de proteção da paisagem e continuidade de avaliação do desenvolvimento da aplicação do plano.

Como consequência, vemos o nosso patrimônio cultural e ambiental desprezado e descartado em favor da homogeneização da paisagem em toda Cidade, que perde sua identidade a cada dia. Também vemos catastróficas tendências de expansão da frota automobilística da Cidade, compelida pela forma incoerente como os problemas de mobilidade são encarados pelo Poder Público, que incentiva e permite instalação de equipamentos concentradores de atividades de forma pouco equilibrada e incentivando o uso do automóvel.

Muito profunda é a transformação que a Cidade sofre com a perda de inestimáveis parcelas de ambiente natural ou pouco incorporado ao meio antrópico e de sua paisagem, assuntos que raramente são objeto de proteção ou lei, mas que levantam multidões apaixonadas, como recentemente se viu numa consulta pública. É triste e preocupante vermos a Cidade expandir sua área deixando para trás vazios urbanos sem uso e sem desenvolvimento, mas atendidos por infraestrutura urbana já paga, à espera de valorização.

No tocante à economia, a Cidade testemunha a indústria da construção civil sofrer com a ocupação do mercado local por empresas de outros Estados, conjuntamente com o fechamento do mercado local para as pequenas empresas, o favorecimento dos monopólios e oligopólios e do grande capital. Vemos os monopólios avançarem sobre o comércio da Capital, expulsando o pequeno empreendedor para os mercados mais inseguros, em desfavor do consumidor e do desenvolvimento harmônico da Cidade.

Os efeitos do PDDUA na cidade de Porto Alegre são sensíveis e suscitaram o inédito movimento popular que, nos últimos anos, clama por um planejamento urbano mais transparente, contra o uso de meias verdades para justificar medidas com finalidades ocultas. Esses movimentos populares espontâneos têm voz muito mais forte e assídua nesta Casa do que nossa entidade para que ousemos interpretá-los, e representam a manifestação legítima de uma consciência democrática crescente que representa uma maioria silenciosa, como se viu no recente referendo popular acertadamente proposto por esta Câmara acerca de uma emenda ao PDDUA que motivou milhares de pessoas a dedicarem seu tempo precioso para se manifestarem sobre uma questão urbana.

No entanto, os mecanismos do PDDUA são falhos em garantir uma representação justa no sistema que tem a incumbência de administrar a aplicação do Plano Diretor, e isso gera desesperança na população, levada a crer que é impedida e desestimulada a apropriar-se dos mecanismos de participação no planejamento e processos de decisão estratégicos.

Senhores, a nossa presença nesta tribuna hoje não é para repetir fatos que são do conhecimento de todos a esta altura do debate legislativo. Estamos em pleno processo de votação das emendas ao Plano Diretor, e o futuro da Cidade está sendo decidido. Se há contribuição que o Instituto de Arquitetos do Brasil pode dar neste momento em que exatamente o objeto de nossa profissão de arquiteto e urbanista é central para o desenvolvimento da Cidade é colocar-se como entidade representativa que, historicamente, defende a arquitetura e interesses em urbanismo como instrumento de solução de problemas sociais, sem estar comprometida com interesses ocultos ou com imediatismo econômico, à disposição dos poderes constituídos para colaborar na busca de um futuro menos sombrio para esta Cidade, que determina os rumos geralmente seguidos por outros Municípios do Rio Grande do Sul.

O processo de planejamento nos leva a fazer escolhas que legaremos às gerações futuras. Um legado que vai além da localização de estruturas, atividades ou do comércio de bens. O grande legado do planejamento urbano são os valores que o norteiam, que dizem o que podemos descartar ou eleger, os valores fundamentais que refletem a profundidade do planejador.

Quais serão os valores que herdarão os porto-alegrenses do futuro? Serão eles condenados a não herdar qualquer laço com sua origem? Serão condenados a não dispor de bens que desfrutamos hoje, como  ar, céu, horizontes? Poderão estabelecer com seu espaço existencial uma relação de identidade, sentindo-se seguros ao trafegar em Porto Alegre? Irão dispor de tranquilidade para planejarem suas vidas, livres para deslocarem-se pela Cidade? Terão do que se orgulhar por serem porto-alegrenses?

Preocupa-nos a possibilidade de o PDDUA ser um transmissor de nenhum valor às futuras gerações. Se persistir a tendência de atribuirmos à Cidade apenas o valor mercantil, poderemos perder a vinculação com a nossa Cidade. Um objeto reduzido à mercadoria não transmite valor algum, pois subordina qualquer consideração ao lucro. Se a elaboração de um projeto de uma cidade for dominada por essa visão, teremos não uma cidade, mas uma unidade de produção e consumo, e sem cidade não teremos cidadãos. Sem a cidadania, a civilização se degrada, e o homem reduzido a consumidor e produtor degrada a sua humanidade. Uma sociedade pouco humana será pouco civilizada. A violência e a incivilidade com as quais convivemos, que assombram nossa época, não têm outra causa senão a exclusão e a diminuição da condição humana.

Senhores representantes do Legislativo de Porto Alegre, longe estamos de defender posições extremistas e utópicas, de fazer discursos vazios de consequência por pregar um outro mundo, embora seja, sim, possível. Reconhecemos a realidade do mercado como elemento fundamental a impulsionar o desenvolvimento. O que aqui vimos lembrar é que deve haver critérios na tomada de decisões. A Cidade é feita de homens e não de pedras. São as pessoas a finalidade última do fenômeno urbano. É a elas, portanto, que nós, arquitetos e urbanistas, servimos no exercício de nossa profissão. A cautela quanto às considerações que visam unicamente ao atendimento de objetivos corporativistas e imediatistas é uma precaução econômica. Invocamos o testemunho da grande crise internacional, derivada do descontrole e desregulamentação do capital, que arruinou vidas ao redor do mundo. Não queremos que o futuro veja a vida dos porto-alegrenses tornar-se pior e mais cara por consequência de nossa omissão.

No ano passado, 2008, o IAB-RS colaborou ativamente com a Câmara Municipal de Porto Alegre na organização da discussão “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”. Essa proveitosa parceria é para nós uma vitória, pois coloca a questão do planejamento urbano no centro da cena política. O IAB-RS defende sempre a realização de um planejamento técnico alicerçado na vontade popular, nos valores democráticos e plurais. Defende que o desenvolvimento deve ser para todos, em nosso estatuto está inscrito lapidarmente “a solução dos problemas habitacionais do Brasil”, porém, que isso não se faça à custa do futuro.

Em nome dos arquitetos e urbanistas associados do Instituto de Arquitetos do Brasil, muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Convido o Arquiteto Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do IAB-RS, a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Presidente do IAB, Arquiteto Carlos Alberto Sant’Ana; eu quero dizer a V. Sª que nós estamos fazendo a revisão do Plano Diretor e que as áreas culturais e as áreas ambientais estão muito bem cuidadas, eu acho até que exageradamente cuidadas, às vezes, para um Plano Diretor.

Na realidade, o Plano Diretor não vai resolver os problemas que a população espera. O Plano Diretor não tem um plano viário, ainda que a Câmara já tenha aprovado um Plano Cicloviário, que teve o estudo de três consultorias paulistas, mas não mandaram o estudo dos paulistas, e sim do nosso Secretário de Mobilidade Urbana. Nós temos dificuldades, o jornal Zero Hora de ontem mostra dez obras que seriam essenciais para minimizar os problemas de trânsito, mas não temos nenhuma delas prevista no Plano Diretor, porque nós não temos plano viário. Dez obras para mudar o trânsito, algumas muito simples, outras um pouco mais complicadas, mas o Plano Diretor não as contempla. Portanto, cuidamos, sim, da parte ambiental e cultural, mas lastimavelmente para o sistema viário nós não vamos ter solução nenhuma na revisão do Plano Diretor. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezado Carlos Alberto, primeiro, nós queremos, em nome da Bancada, reconhecer o protagonismo do IAB, as propostas, as manifestações muito importantes nesse decurso da discussão não só do Pontal, do Cais, mas agora do Plano Diretor. Em segundo lugar, concordo que a sociedade tem que estar preocupada de fato, porque os debates do Plano Diretor, a análise que fizemos do Projeto que veio para esta Casa e o posicionamento de algumas Relatorias nos indicam que nós podemos piorar o Plano no sentido da preocupação que V. Exª trouxe aqui. Eu posso dar um exemplo, que eu acho que é um dos grandes embates que teremos, que são os Regimes Urbanísticos para as Áreas de Interesse Cultural, que são áreas onde estão os nossos monumentos, onde está a nossa memória, o nosso patrimônio cultural. E eu trago um exemplo aqui: lá na orla, na Av. Guaíba, do Clube Veleiros do Sul até o bairro Pedra Redonda, o que a gente tem hoje, valendo pelo Projeto, pelo estudo da UniRitter, e que vale como critério para EVU, por decreto e por decisão judicial, é uma taxa máxima de ocupação de 50% e seis metros de altura. No entanto, o novo Projeto prevê aplicação de Solo Criado, abre totalmente os indicadores de construção, e o regime será definido de acordo com projeto especial. Ou seja, Solo Criado em Área de Interesse Cultural nós sabemos que significa avançar nas alturas e na agressão da paisagem e da harmonia. E, se falarmos em altura na Cidade, resultado da avaliação que tivemos da Secretaria do Planejamento, do conflito que tem na Cidade, que tem muito índice construtivo, e as promessas de Governo, que, na maioria da Cidade ficaria com 33 metros de altura no Centro da Cidade, na verdade, não se realizam no Plano Diretor. No Plano Diretor (Aponta para o mapa.), esse laranja vira marrom, que são 42 metros de altura, e muito pouco dos 33 metros onde está em azul.

Então, na verdade, teremos grandes embates para o Plano Diretor receber ajustes para melhor neste debate aqui na Câmara, e queremos contar com protagonismo do IAB e do conjunto do Fórum de Entidades que fez propostas muito pertinentes que serão valorizadas pela nossa Bancada, com toda certeza, mas a sociedade precisa estar atenta e participativa. Obrigada. 

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Sr. Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do IAB/RS, nossos visitantes, nossas colegas da terceira idade, comemorando a sua Semana; eu venho fazer um pronunciamento em nome do PSOL, primeiro para parabenizar a participação do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção RS, que cumpre na nossa Cidade e no nosso Estado um papel muito importante, porque estão envolvidos com uma batalha diária para que os Prefeitos, os Governos e os Legislativos estejam preocupados em resolver os problemas de demandas populares de reforma urbana, de adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, naquilo que o Estatuto da Cidade tem de progressivo, voltado para as demandas das comunidades; sobretudo em barrar um processo de crescimento e de lucro que a especulação imobiliária vem tendo na nossa Cidade, também refletido nos debates do Plano Diretor.

Foi o caso do Pontal do Estaleiro, que essa entidade, em conjunto com várias entidades ambientalistas, estudantis e várias organizações políticas da nossa Cidade, conseguiu barrar um processo de privatização da orla no nosso rio. É no processo de emendas e discussão do Plano Diretor, em que o problema das alturas, em que o problema da sede pelos espaços de proteção ambiental estão em jogo; e é sobretudo, também, no problema e no projeto do Cais Mauá, que todos nós temos o sonho de revitalizar, mas não para construir espigões de 100 metros de altura, como está proposto no Projeto, privatizando outra parte da orla,  e, mais do que isso, trazendo, talvez, um caos no Centro da Cidade no que diz respeito à mobilidade urbana, porque mais uma vez acerta o arquiteto Carlos Alberto quando fala do problema real de mobilidade que nós temos na cidade de Porto Alegre, do trancamento, da asfixia que têm os mecanismos de mobilidade urbana, as vias urbanas para o uso de carros, o problema das ciclovias, o debate que temos que fazer sobre o metrô, que se fala, se fala, e nada está sendo encaminhado até agora. Infelizmente, o debate da Revisão do Plano Diretor não tem sido no sentido de resolver esses problemas históricos da cidade de Porto Alegre, como a reforma urbana, como o problema da mobilidade urbana da Cidade e, sim, justamente, atacar os índices construtivos, aumentando a possibilidade de que se construam grandes espigões ao invés de proteger o patrimônio histórico, ambiental, o patrimônio da nossa Cidade.

Portanto, nós queremos nos solidarizar com o pronunciamento do IAB, dizer da importância dos arquitetos estarem presentes aqui nesta Casa, que será muito importante que, neste processo de discussão do Plano Diretor, de discussão do Cais Mauá, o IAB volte mais nesta Casa, as entidades voltem mais nesta Casa, os estudantes voltem mais a esta Casa, a população se volte mais para esta Casa, para que, de fato, a gente possa avançar num projeto que seja bom para a Cidade, que pense no desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente, que respeite a população. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença):  O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: A pedido do Ver. Ferronato, também falo em nome do PSB. Quero cumprimentar o IAB, cumprimentar o Presidente Toni Proença, apenas eu quero corrigir, mais uma vez, uma fala que foi feita neste microfone, dizendo que o Projeto do Estaleiro, que foi votado aqui, estava privatizando a orla. Não! Em 2002, foi votada a legislação que deu oportunidade para que houvesse a ocupação. A Câmara estava apenas votando uma alteração. O IAB é muito bem-vindo sempre a esta Casa, porque, afinal de contas, eu acredito que sempre que nós vamos tratar de projetos arquitetônicos, principalmente quando nós vamos tratar do Plano Diretor, no seu todo, nós temos que consultar o IAB. Com certeza, o diálogo entre o IAB e esta Casa tem que ser majorado; nós temos que aumentar, realmente, a possibilidade de nós estarmos dialogando com o IAB. As transformações todas que nós fazemos aqui, principalmente no urbanismo que nós tratamos dentro do Plano Diretor, temos que fazer realmente em contato com os técnicos da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Presidente Toni Proença, estou usando os dois minutos da Liderança do PT para saudar o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente; e não só Presidente do IAB, mas também membro bastante atuante inclusive nas Relatorias em que tive a oportunidade, na nossa Relatoria, de ter a presença de V. Sa. contribuindo com as discussões, com os encaminhamentos, a respeito do Plano Diretor. O que o senhor nos traz aqui é, de fato, o que nós estamos vivendo nos dias atuais na Comissão Especial do Plano Diretor. Ainda há muita dificuldade e falta de esclarecimento sobre várias questões que são apontadas no Plano Diretor. Esta Casa tem a responsabilidade, e na Comissão Especial todos os Vereadores estão fazendo um grande esforço para que, de fato, possamos fazê-lo, de aprovar a Revisão do Plano Diretor, indo ao encontro do que pensa a população de Porto Alegre; criando, sim, uma expectativa e uma perspectiva de uma cidade que queremos para o futuro, trabalhando agora em cima das diretrizes que nós queremos apontar no Plano Diretor.

Portanto, a sua vinda na Tribuna Popular, no dia de hoje, é muito bem-vinda e traz, sim, uma grande reflexão para todos os Vereadores, especialmente para os que participam da Comissão Especial. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente Proença, meu caro Sant’Ana, Presidente do IAB, eu quero ressaltar a importância da presença de V. Sa. aqui neste dia e também salientar a importância da participação que teve ao longo do trabalho de Revisão do Plano Diretor, cujas emendas estamos analisando agora. Eu gostaria de fazer um apelo a V. Sa. para que participe e traga mais participantes do IAB para que - junto com os Vereadores, e V. Sa. é um participante atuante no Fórum de Entidades - tragam subsídios para que a gente possa realmente elaborar e criar o melhor Plano Diretor para o momento. Então, em nome da Bancada do PMDB, eu saúdo a sua participação aqui, saúdo a participação do IAB nas questões do Plano Diretor, salientando sempre que é extremamente necessária a participação do IAB, dos arquitetos e urbanistas, quando se discute o Plano Diretor.

Peço a V. Sa. que continue participando assiduamente e que traga mais colegas para que a gente possa realmente concretizar o melhor Plano Diretor para o momento. Muito obrigado e parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em nome da Câmara Municipal, quero agradecer muito a participação do arquiteto Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do IAB/RS, que trouxe a esta Casa o debate sobre o Plano Diretor e a visão do IAB sobre esse importante Projeto de Lei que estamos revisando. Parabéns ao IAB, parabéns ao arquiteto Sant’Ana, a quem saudamos com muito entusiasmo.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos.

Tendo em vista a homenagem ao Mês do Idoso, proposta pela Mesa Diretora, coloco em votação o Requerimento de inversão na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o Mês do Idoso, proposto pela Mesa Diretora. Convidamos a compor a Mesa a Srª Beatriz Piccoli, Coordenadora das Políticas Públicas para a Terceira Idade; a Srª Hilda Diogo, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, Comui; o Sr. Francesco Conti, representante da Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; o Sr. Delegado Abílio Pereira, da Delegacia do Idoso, representante da Polícia  Civil.

Prestigiam esta homenagem o Centro da Comunidade do Parque Madepinho – Cecopam; o Centro Regional de Assistência Social Sul e Centro-Sul, Grupo Arte de Viver; representantes do Asilo Padre Cacique; representantes do Grupo SEMEAR. (Palmas.) Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, autoridades presentes; representantes da imprensa; senhoras e senhores.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, representando a Mesa Diretora, que é a proponente desta homenagem.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Toni Proença; Srª Beatriz Piccoli, Coordenadora das Políticas Públicas para a Terceira Idade; Srª Hilda Diogo, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre; Sr. Francesco Conti, representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; Srª Enilda Dias Ferreira, do Instituto da Próstata, único instituto que promove exames de PSA  gratuitos – e falo para os meninos; Srs. Mauro Rodrigues da Silva, Loreni Aguero e Hermínio d’Andréa, representantes do Asilo Padre Cacique que aqui nos dão a honra da visita; Sr. Nilo Pires, do Grupo Nossa Senhora de Fátima da Terceira Idade, lá da Vila Divinéia, Bom Jesus, que também veio acompanhado da Srª Carmem e da Srª Maria Roberta; Srª Guiomar Peres; Srª Iolanda Azeredo e Srª Melânia Sossela, do Gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Dr. Fortunati; demais institutos e grupos que nos honram com suas presenças, como é bom receber a visita de vocês nesta Casa!

Como único membro da Melhor Idade da Mesa Diretora, fui, portanto, escolhido, por maior idade da Mesa Diretora, para homenagear essa melhor idade, da qual, com muita honra, faço parte.

Quero cumprimentar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre por elaborar extensa programação para festejar o Mês do Idoso, em parceria com o SESC e com o Conselho Municipal do Idoso. Elaboraram essa imensa programação que, realmente, está bem composta e com várias atividades culturais, sociais, recreativas e esportivas - não é, Ver. Tarciso? O Ver. Tarciso vai participar do Gre-Nal da Melhor Idade dos veteranos em homenagem ao Mês do Idoso.

Quero, então, me congratular com os meus colegas da Melhor Idade, já tenho, Ver. Ferronato, até carteirinha do idoso para o transporte da nossa Cidade. Quero também dizer a vocês que, por favor, me convidem para os bailes da Terceira Idade. Eu quero fazer parte dos bailes. (Palmas.) Dizem que eu sou um pé de valsa, mas não danço só valsa! Eu pinto em outras também, por favor, me convidem!

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também quero me solidarizar ao seu pronunciamento, Ver. Nedel, parabenizar o grupo da Melhor Idade e me colocar à disposição nos bailes!  (Palmas.) Sempre que a gente tem algum momento como este, de confraternização, é importante que a gente possa primar pela promoção da saúde. Vejo que a imensa maioria é de mulheres, principalmente porque a mulher acaba tendo uma prevenção e promoção à saúde muito maior do que a do homem; então, que as mulheres que estão aqui possam continuar fazendo a sua prevenção ao câncer de colo de útero e de mama e, sem dúvida nenhuma, possam, em casa, comprometer seus esposos a que tenham o mesmo cuidado com a saúde. Saúde e longevidade para todos e para todas! Um abraço.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte. Eu quero cumprimentar o Conselho Municipal do Idoso, a Coordenadora das Políticas Públicas e o Dr. Francesco Conti, porque é impressionante, senhoras e senhores, como nós evoluímos no atendimento às pessoas idosas, participantes da Melhor Idade. São vários programas sociais, programas de saúde, um bom exemplo é o Instituto da Próstata e tantas outras entidades e instituições. Também o Instituto da Mama, com tantas evoluções nesse tratamento, o que, realmente, coloca Porto Alegre na vanguarda do atendimento à saúde do idoso.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, senhoras representando o Conselho Municipal do Idoso, Presidente, queríamos nos somar – a Bancada do Partido dos Trabalhadores – à homenagem e dizer aos nossos idosos que não é só nos bailes que queremos ir, também estamos à disposição para receber as demandas e lutar por políticas públicas para os idosos. Vêm a Copa, a Olimpíada, o Cais do Porto, e nós queremos que a Cidade seja acessível e prazerosa, principalmente para essa idade. Precisa política pública para isso, e estamos de parabéns, porque é um dia de luta; é de comemoração, mas é de luta, porque o País precisa melhorar sua forma de enxergar e acolher o idoso. Obrigada.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, eu sou o Vereador mais velho desta Casa - 80 anos -, mas eu me considero jovem, acho que acumulei juventude, e sempre lembro de uma quadrinha que diz: Risca do teu dicionário a palavra velhice./ Quem muito trabalha,/ não tem tempo para pensar nessa tolice.

Na realidade, o idoso não é tratado de forma conveniente. Ele precisa ter oportunidades de se realizar, de ser útil à sociedade. Eu não acredito muito nessa história do Dia do Idoso, do Mês do Idoso. Eu quero que os idosos tenham as oportunidades que lhes faltam na aposentadoria, especialmente quando ele passa a perceber valores cada vez menores.

Portanto, quero cumprimentar, na pessoa do meu amigo Hermínio d’Andréa, que aqui está, todos os idosos presentes, e quero dizer que, para mim, vocês são todos jovens. Saúde e PAZ!

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa-tarde, Sr. Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sr.  Francesco, saúdo também as nossas colegas, que estão enriquecendo e embelezando a Câmara hoje.

Venho, em nome do nosso Partido, me somar à homenagem e dizer da batalha que existe - que o senhor levantava e está no panfleto -, da semana de atividades, quando se devem pensar políticas públicas para a Melhor Idade: políticas públicas de acessibilidade, pois a gente sabe da dificuldade que muitas vezes existe; políticas públicas vinculadas ao problema do acesso à saúde; nas atividades e nas oportunidades também, porque a gente sabe que é muito difícil, muitas vezes, conseguir um emprego, dependendo da idade.

Eu queria também me somar, além de estar à disposição para o baile, falando da luta que existe no País, muito importante para os colegas da Melhor Idade, hoje conosco, e para a sociedade, que é a luta pelo o fim do fator previdenciário, que reduz a aposentadoria de todos nós, quando vamos nos aposentar, independente dos anos de serviço que prestamos; nos matamos trabalhando por 30 anos e, por não termos a idade mínima, deixamos, às vezes, 20% da aposentadoria. Também quero me somar à batalha para que o salário do aposentado seja vinculado ao reajuste do salário mínimo, porque muitos idosos se aposentam recebendo 10 salários e, depois de cinco anos, passam a receber quatro salários, porque existe uma política injusta de tirar dinheiro dos aposentados do nosso País. Portanto, nos solidarizamos com as lutas por políticas públicas e por melhorias salariais reais para esse setor da sociedade. Parabéns e contem conosco na luta!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de saudar todos, todos esses guris e essas gurias que estão aqui conosco, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, quero dizer que hoje não é dia de discutir política, é dia de nós celebrarmos esse Mês do Idoso. Em nome da Bancada do PTB, composta pelos Vereadores DJ Cassiá, Nelcir Tessaro, Marcello Chiodo, Alceu Brasinha, tenho a honra de ser o Líder da Bancada, mando um grande beijo para todos os idosos em comemoração a esse mês maravilhoso.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, quero cumprimentá-lo pelas palavras pronunciadas, saudar a Mesa e quero dizer que este Mês do Idoso deve ser reverenciado com entusiasmo, porque nós precisamos realmente fazer com que o idoso seja reconhecido, mas não pela sua idade, e sim pela sua experiência. Nós precisamos dar força a esses homens e mulheres que estão aqui mobilizados para fazer algo a mais para a sociedade, para que eles possam trazer outras pessoas, para que juntos consigam continuar construindo com a nossa sociedade. Então eu saúdo a participação do idoso, que eu costumo chamar de “melhor idade”. Para que seja melhor idade, nós precisamos resgatar e termos políticas públicas que realmente façam com que essa seja a melhor idade. E como se faz isso? Tratando com respeito e dignidade e, acima de tudo, dando oportunidade para que eles tragam as suas experiências para a nossa comunidade. Então, parabéns aos idosos e continuem lutando, porque nós precisamos muito, Porto Alegre precisa, o Brasil precisa dessa experiência, que seja divulgada entre todos. Obrigado.

 

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, quero parabenizá-lo pela atitude; e, em nome da Bancada do meu Partido, o PPS, em nome de Ver. Toni Proença, Ver. Elias Vidal, eu quero colocar a Bancada e o meu Partido à disposição dessa grande luta que é para dar as condições necessárias de vida à nossa melhor idade.

Eu venho de um lugar onde o idoso é praticamente esquecido. Por isso, nós e o nosso Partido estaremos trabalhando junto, de mãos dadas, para levar as condições necessárias para quem hoje não é idoso, mas que chegará a essa condição no dia de amanhã. Parabéns a todos os idosos pelo Mês do Idoso. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O Ver. Tarciso vai dizer se ele vai ou não fazer um gol no Gre-Nal de veteranos em homenagem ao Mês do Idoso.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com prazer, eu quero saudar o nosso Ver. João Carlos Nedel, todos os idosos, e principalmente a tia Zefa, a quem conheço pelo seu trabalho no morro com toda aquela criançada.

Eu quero deixar aqui uma saudação enorme, um carinho muito grande pelos idosos, porque são eles que nos ensinam a sermos seres humanos, cidadãos. Parabéns, idosos; parabéns a todos, contem com este Vereador. A gente está aqui à disposição para lutar por essa classe maravilhosa; um dia, daqui a “alguns metros”, estarei chegando lá. Obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, eu queria parabenizá-lo pelas suas palavras, bem como as entidades que hoje comemoram o Mês do Idoso. Eu estava ouvindo e me lembrando da minha mãe, que tem 87 anos de idade e está a 460 quilômetros daqui. Muitas dessas senhoras que estão aqui e criam seus filhos também têm, hoje, seus filhos distantes, em outros Estados, em outros países.

Com certeza, este é um mês de reflexão, para refletir se os Governos estão de fato atendendo aos idosos. Quando nós andamos pelas Unidades de Saúde, percebemos as dificuldades que têm os idosos, com leis que não são cumpridas. Este mês também servirá para nós mesmos fazermos uma enorme reflexão no sentido de verificar em que ponto nós teremos que trabalhar mais e também no sentido de prestar um reconhecimento aos idosos de que eles também já deram uma grande contribuição para a sociedade. Então, neste momento, com certeza, tanto nós, da Câmara, como do Executivo, temos que olhar com outros olhos para essa população que, às vezes, fica distante daquilo que ela espera da sociedade. Parabéns a vocês e sucesso. (Palmas.)

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Ver. Nedel, gostaria de me solidarizar com a sua iniciativa e com os nossos idosos em geral, não só no seu mês, mas todos os dias. Nós, como médicos, que viemos trabalhando há tantos anos e atendendo muitos idosos todos os dias, na nossa rede pública de saúde, sabemos dessa dificuldade. Já propusemos aqui na Casa, inclusive já foi aprovada, uma Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, porque nós sabemos que com a idade os problemas vão aparecendo, não só na área da saúde, na área da previdência, mas a própria violência e o abuso, e estamos juntos com vocês. Se não somos idosos, estamos quase lá, então, já estamos, praticamente, trabalhando em causa própria. Um abraço a todos.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Para encerrar, Ver. Toni Proença, o Ver. João Antonio Dib já falou que nos visita aqui o Sr. Hermínio d’Andréa, que é amigo pessoal dele, meu amigo também, está no Asilo Padre Cacique, hoje veio nos visitar e trouxe uma mensagem escrita, que eu vou ler uma parte pequena, porque já estou com o tempo ultrapassado. Diz o Sr. Hermínio d’Andréa: “De novo, o ano do idoso, e, com isso, o idoso vai ficando cada vez mais velho. E para não sentirem o peso da idade, o melhor é procurar o ‘cantinho acolhedor´ e esse cantinho é o Asilo Padre Cacique, apesar dos seus 128 anos. E é por tudo isso que aqui estamos, homens e mulheres. São aproximadamente 150 moradores no Asilo Padre Cacique que recebem os cuidados médicos, dos enfermeiros, dos funcionários e de pessoas de diferentes classes, que com o pouco que contribuem fazem com que nós possamos passar melhor os nossos dias. Peço aos Vereadores, também, o calor dos vossos corações, que visitem os idosos nos asilos.” Encerrando, ele diz assim: “Pelos Vereadores, dignos representantes da nossa comunidade, sem credo ou cor, que a Divina Providência os preserve de todos os males e os conduzam pelo caminho da Justiça e da Paz.”

Muito obrigado, Sr. Presidente, parabéns a todos os idosos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel, que se pronunciou em nome da Mesa Diretora, proponente desta homenagem.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria cumprimentar todos, mas quero fazer um cumprimento muito especial, como a Câmara Municipal hoje está cumprimentando os nossos idosos. Uma ideia brilhante do nosso colega, Ver. João Carlos Nedel.

Passando rapidamente os olhos pelas nossas galerias que hoje se abrilhantam com a presença de vocês, pois hoje é um dia importante para a Casa, porque esta tem a oportunidade de prestar uma homenagem aos idosos,  vejo que temos aqui pessoas da Cecopam, nossos vizinhos da Zona Sul, Arte de Viver, Asilo Padre Cacique, SPAAN, Dalmar, do Jardim Vila Nova, pessoas que fazem um trabalho extraordinário com os nossos idosos. Vejo também, representando a nossa querida Cidade de Deus, o Sr. Flodoaldo e Dona Cléia; na sexta-feira, estivemos juntos. Vejo alguns idosos que estavam no jantar de inauguração da recuperação da Casa Paroquial do Padre Gerson.

Esse é um convívio fraterno com a comunidade. Que bom vê-los sempre presentes aqui, Sr. Flodoaldo e Dona Cléia. Também destaco a Selbene, uma assistente social que trabalha comigo, assistente social da FASC, que, em 1984, fundou dois grupos de idosos que permanecem até hoje: o Grupo da Amizade e o Grupo da Esperança. Que bom que as pessoas conseguem criar e montar esses grupos, e as pessoas dão continuidade - isso é muito importante! Iolanda Azeredo, que bom vê-la nas galerias junto com as pessoas, essas pessoas que muito fizeram, na sua trajetória, para o engrandecimento da nossa Cidade, da nossa comunidade. Isto é o importante: cada um e cada uma de vocês fizeram e fazem um grande esforço para que a nossa querida Porto Alegre chegue à forma como ela se encontra no dia de hoje. Foi graças ao trabalho de cada um de vocês!

Também quero destacar – já foi destacado – o almoço que tivemos no último fim de semana no Sindicaixa. Quero parabenizar a D. Enilda Ferreira e o Dr. Marcos, que é médico desta Casa e que foi se especializar nos Estados Unidos, com a licença desta Câmara. Ele é médico especialista em próstata, hoje está cedido para a Secretaria da Saúde e presta um relevante trabalho. Ontem, tivemos a oportunidade de estarmos juntos naquele almoço, onde cada um teve a oportunidade de falar, os médicos que estavam presentes, sobre o que representa... Nós, homens, temos de quebrar esse tabu... A qualidade de vida do nosso povo é graças ao cuidado que nós temos, e nós, homens, temos aquele medo, aquele tabu para fazer o exame da próstata. E o exame, quando é preventivo, tem de ser feito mesmo. Há vários médicos que cansam de falar aqui na tribuna alertando a população para fazer o exame preventivo da próstata. Então, vamos fazer, gente! Os médicos estão alertando, os médicos estão aí para prolongar a nossa vida, para evitar um sofrimento maior. Nós temos aqui o Dr. Thiago e o Dr. Raul, que tanto alertam para que nós possamos quebrar esse tabu.

Para encerrar, meu caro Presidente, eu quero prestar uma homenagem a uma tia minha que está muito longe, lá na Itália: Celestina Besson. Completou, há poucos dias, 99 anos de idade! Qualidade de vida extraordinária! Permitam-me os médicos, as pessoas que me assistem, falar: ela toma um copinho de vinho tinto todos os dias no almoço e na janta. O vinho bom é saúde, minha gente! Desculpem-me os médicos, mas, de vez em quando, vamos tomar um vinhozinho tinto, um vinho bom, o nosso vinho fabricado aqui, que também é saúde para os nossos velhinhos! Muito obrigado, Presidente. Um abraço muito fraterno e um beijo para todos vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, caro Toni Proença; Hilda Diogo, nossa Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Beatriz Piccoli, Coordenadora das políticas públicas para o idoso na Prefeitura de Porto Alegre; senhoras e senhores, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nossos visitantes, hoje e agora estamos homenageando o idoso. Lá, em 1990, quando fui Vereador desta Câmara pela primeira vez, discutia-se uma série de questões relativas ao idoso. Apresentei um Projeto de Lei que foi aprovado, e tenho certeza de que, com esse Projeto, muitas pessoas melhoraram um pouco o seu nível e a sua qualidade de vida; refiro-me àquele Projeto que isentou de IPTU aposentados e pensionistas com até três salários mínimos de renda. Alcançou um número bastante grande de pessoas naquela época, como ainda hoje. Houve uma mudança que eu, particularmente, acredito não ter sido boa, ou seja, se um aposentado hoje ganha três salários mínimos e se tem um imóvel que vale pouco mais de cem mil reais, ele tem que pagar IPTU pelo valor do imóvel. Acontece que, daqui a pouco, esse imóvel foi herdado. Então, tenho certeza de que, com aquela proposta, nós trouxemos um pequeno benefício ao idoso do Município de Porto Alegre.

Agora, estamos apresentando um outro Projeto de Lei. Refletindo sobre ele, meu caro Ver. Oliboni, criou-se, lá em Brasília, o Estatuto Nacional da Criança e do Adolescente, o Estatuto Nacional do Idoso e uma série de outros estatutos. A grande questão é que se criaram uma série de institutos para pensar no idoso, mas o problema é financeiro, o problema é como financiar essas instituições. E, se analisarmos o Fundo Nacional, e até o Municipal, da Criança e do Adolescente, veremos que hoje ele tem tido uma resposta bastante significativa. Em Brasília, estão discutindo hoje, e já se aprovou na Câmara Federal, um Projeto do Deputado Beto Albuquerque que cria o Fundo Nacional do Idoso.

Eu já apresentei, aqui na Câmara, um Projeto criando o Fundo Municipal do Idoso. Para terem uma ideia da importância disso: primeiro, não acarreta despesa para o Município de Porto Alegre; segundo, nós temos – e eu fui o Relator - o Plano Purianual de Investimento, que prevê verbas para os próximos quatro anos. E Porto Alegre tem, no PPA, uma verba de 2 milhões de reais, por ano, num Programa chamado “Porto Inclusão”, cuja ação é apoio e atenção ao idoso.

Então, além de outras fontes de recursos que se possam buscar para esse Fundo, a primeira proposta que temos é que esses recursos de 2 milhões por ano sejam levados a esse Fundo Municipal do Idoso para ser administrado, como é o Fundo Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Municipal do Idoso aqui em Porto Alegre. Já encaminhamos o Projeto, acho que é uma novidade interessante, o Brasil inteiro pensa nisso. Agora, precisamos viabilizar recursos, sem retirá-los extraordinariamente da Prefeitura Municipal, mas viabilizando-os diretamente a quem cuida das questões e das políticas do idoso, e, sem nenhuma dúvida, nessa ponta está o Conselho e também a Coordenação de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre. Um abraço a vocês e parabéns a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Srª Beatriz Poggetti Piccoli, Coordenadora das Políticas Públicas para a Terceira Idade, está com a palavra.

 

A SRA. BEATRIZ POGGETTI PICCOLI: Boa-tarde a todos, ao Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Toni Proença; por intermédio do seu nome eu cumprimento todos, todas as autoridades aqui presentes; quero cumprimentar, em especial, a Srª Hilda Diogo, a Presidente do Comui; e o Dr. Francesco. Quero dizer aos senhores que, enquanto estávamos sentados, alinhavávamos uma parceria da Prefeitura com o Ministério Público, Dr. Francesco. Já contei, já falei, e isso é muito importante para todos nós. Peço uma salva de palmas para o Dr. Francesco e para essa parceria que já alinhavamos. (Palmas.)

O objetivo do Mês do Idoso, senhores, é chamar atenção para o papel do idoso na sociedade e difundir políticas públicas de apoio a esse grupo de pessoas que hoje representa 12% da população gaúcha. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para o Idoso, cuja implementação e assinatura serão agora no dia 20 de outubro, já é um avanço. Nós teremos em Porto Alegre, sim, uma Coordenadoria do Idoso, da qual faço parte junto com a Iolanda, junto com a Melânia, junto com a Guiomar, somos o grupo de estudo e de trabalho dessa Coordenadoria do Idoso, cuja criação será assinada oficialmente dia 20 de outubro, em ato solene na Prefeitura. E esta Coordenadoria está vinculada ao Gabinete do Vice-Prefeito Fortunati; tem como finalidade articular e promover a interlocução entre o Município e os diferentes segmentos da sociedade, com a finalidade de garantir autonomia, integração e participação do idoso na sociedade. E eu quero que os Srs. Vereadores verifiquem a quantidade de grupos que nós temos aqui, eu quero muito agradecer a esses grupos, até porque eu sei que vocês devem estar um pouco cansados. A nossa programação está sendo intensa: ontem, nós tivemos uma passeata ali no Gasômetro, e havia em torno de 800 pessoas; amanhã, nós teremos um grupo de teatro no Teatro de Câmara, ali na Rua da República; então a programação está sendo realmente bastante intensa. Gente, muito obrigada por vocês terem vindo, e eu faço questão que os Srs. Vereadores vejam que essa massa, até então silenciosa, que é representativa, porque os idosos são 210 mil votantes, consumidores, donos de opinião e formadores de opinião em Porto Alegre. No Rio Grande do Sul há um milhão e 400 mil idosos. Então a ideia é promover e fazer a integração com a Coordenadoria do Idoso, junto com todos esses grupos – Sesc, Senac -, parceiros que estão conosco para fazermos a participação e a integração do idoso na sociedade.

A terceira idade no Rio Grande do Sul não se enquadra nos estereótipos de vovôs e vovós que praticam esportes radicais e nem com velhinhos abandonados em asilos; os idosos gaúchos formam o grupo heterogêneo, como eu já havia dito, de 210 mil votantes e consumidores, que têm muito poder de influenciar as famílias, e com muito mais poder do que se imagina. São formadores de opinião e, geralmente, cuidam dos netos para que os filhos possam trabalhar, influenciando, assim, toda a família.

Os dados levantados no Brasil mexeram com a imagem tradicional dos velhinhos com problemas. Esses nós temos de cuidar, sim, e a parceria que começamos a alinhavar com o Dr. Francesco é no sentido de cuidar desses idosos que ficam em casas de longa permanência. E, ao contrário desses, os que praticam esportes, que estão se inteirando na sociedade, são os responsáveis pela manutenção de 25% dos lares nacionais, ou seja, 47 milhões de domicílios.

A terceira idade não acontece de uma hora para outra. Todos nós, afora algum acidente natural, vamos chegar na terceira idade. E saibam os senhores que essa população de 210 mil pessoas deseja, e o desejo é muito forte, ser incluída; eles não querem ficar separados dos demais cidadãos na hora de se verem retratados. Os idosos, através de suas lembranças, poderão contribuir para o valor das tradições do passado. Buscamos o respeito, o reconhecimento, não pelos cabelos brancos, mas buscamos o respeito que a sociedade lhes é devedora pela bagagem de vida, pela bagagem da sua sabedoria vivida e por oferecer aos mais jovens a oportunidade de conhecer o passado vivido pelo olhar e pela palavra de quem o viveu. E eu quero deixar uma frase para os senhores: respeitar a pessoa idosa é tratar o próprio futuro com respeito. Obrigada a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Srª Beatriz Piccoli, Coordenadora das Políticas Públicas para a Terceira Idade.

Quero agradecer muito pela presença da Beatriz; da Srª Ilda Diogo, Presidenta do Conselho Municipal do Idoso; do Dr. Francesco Conti, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, representando a Procuradoria-Geral de Justiça; dos representantes da Cecopam, do Centro Regional de Assistência Social Sul e Centro Sul, da Arte de Viver, do Asilo Padre Cacique, do Grupo Semear; ao Ver. João Carlos Nedel, que fez a saudação em nome da Mesa Diretora, que propôs esta homenagem; e aos demais presentes. Este momento, além de ser uma homenagem, teve o intuito de chamar à consciência de toda a população de Porto Alegre sobre este Mês do Idoso e sobre a importância do idoso na nossa sociedade. Muito obrigado a todos. 

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h25min.)

 

O SR. PRESIDENTE  (Toni Proença – às 15h28min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Toni Proença, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, hoje falarei das patrulhas, das lágrimas do Lula e do Pelé, mas vou falar também de dor de cotovelo, vou falar de pilantragem, vou falar de mentiras. Eu posso ser ignorante na discussão da área de esportes, mas idiota eu não sou. Como também eu creio que o povo brasileiro e eu festejamos, na sexta-feira, a conquista das Olimpíadas para o Rio de Janeiro, para o Brasil, porque antes de qualquer coisa eu sou brasileiro, eu sou patriota, eu sou nacionalista e tenho orgulho de sê-lo. Eu sou porto-alegrense hoje, porque fui adotado por esta Cidade, Ver. João Dib; eu sou gaúcho, porque o Rio Grande do Sul me adotou, mesmo nascido em Santa Catarina, porque este é o País, este é o Estado, esta é a Cidade da solidariedade.

Eu vejo um jornalista desta Cidade inventar que nós gastaremos 200 bilhões com a Olimpíada, quando, na verdade nua e crua, gastaremos 25 bilhões. Portanto, é mentira; isso se chama pilantragem.  Fernanda, podemos chamar isso de dor de cotovelo, mas eu acho que isso é, antes de qualquer coisa, falta de ética, falta de solidariedade com o Brasil, é falta de nacionalismo. Esses jornalistas patrulheiros das lágrimas de Lula, de Pelé e dos brasileiros, minhas inclusive, diriam, no mesmo dia e na mesma hora, que Lula, Pelé, o Brasil e o esporte brasileiro são incompetentes, caso não tivéssemos levado a vitória nas Olimpíadas, meu caro Ver. Brasinha. Eu acho que o Rio Grande do Sul, Porto Alegre, o Brasil, devem se sentir orgulhosos por terem conquistado o que já conquistamos para o nosso País, independentemente de quem seja Presidente da República.

Os Jogos Pan-Americanos trouxeram coisas importantes para o Brasil. Se os locais dos Jogos Pan-Americanos não são devidamente utilizados, vamos cobrar das autoridades para que sejam devidamente utilizados. Mas uma boa fotografia nós temos aqui, para refazê-la, remodelá-la, retocá-la na LDO, dando mais dinheiro para o esporte, para a Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer de Porto Alegre, tão diligentemente coordenada pelo nosso colega João Bosco Vaz. Vamos fazer isso ou não vamos fazer? Vamos, Ver. Mauro Pinheiro, fazer de tudo para que seu filho que gosta de futebol possa ser um bom atleta. Mas não como hoje, quando, infelizmente, a gente vê os interesses econômicos, pura e simplesmente, os interesses político-partidários se impondo, sejam no esporte, sejam em qualquer área. Meu caro DJ Cassiá, meu caro Ver. Todeschini - que tem um menino que não só gosta de futebol, mas que já joga – o que eu ouvi nas rádios, no final de semana, é intolerável, ouvi coisas que são uma barbaridade!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quero me solidarizar com o seu discurso. Isso é apenas oposição sobre oposição; isso não é gasto, é investimento em nosso País, em nosso futuro, no turismo, no esporte. Solidarizo-me com o senhor, Ver. Adeli Sell.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, concordo plenamente com o senhor. Esse jornalista que falou estas bobagens está com “dor de cotovelo”. Quem não quer uma Olimpíada no seu País, pelo amor de Deus? Mas o Ver. Todeschini é titular do time dos Vereadores aqui da Câmara.

 

O SR. ADELI SELL: Dizem que joga um bolão, ele e o Ver. Aldacir Oliboni. Meu caro Presidente Sebastião Melo, meu caro Ver. Mauro Zacher, o ciclismo, todos os esportes, do futebol ao badminton, à peteca, seja o que for, mesmo que eu seja, talvez, um ignorante, em termos de discussão da área do esporte, eu senti orgulho de as Olimpíadas virem para o Brasil. Eu tenho orgulho de ser brasileiro, de ser adotado como gaúcho e morar em Porto Alegre! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Toni Proença pela condução dos trabalhos.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, primeiro, neste tempo de Comunicações, nós gostaríamos de convidar os colegas da Casa, o público e a população da Cidade para participar de um debate muito importante que a nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude fará, amanhã, às 9 horas, aqui na Casa, que é o debate sobre os estágios que os estudantes fazem e sobre o papel que esses estágios cumprem na nossa sociedade.

Nós sabemos que, corriqueiramente, desde que foi criada a modalidade de estágio, cada vez mais e progressivamente, os estagiários vêm sendo utilizados como mão de obra barata e como forma de substituição de funcionários em geral, com algumas exceções, não tendo nenhuma vinculação com o seu objeto de aprendizagem. Isso nos preocupa, porque o estágio é justamente um complemento da educação através da vivência prática daquilo que se aprende, que contribui para a formação dos profissionais, que contribui para a formação dos estudantes, que deveria contribuir para que a pessoa, com o estágio, aprendesse na prática o que estuda em sala de aula. Entretanto, as empresas e o Poder Público vêm utilizando os estágios como forma de não pagar, Ver. João Dib, os direitos trabalhistas para aqueles que cumprem o papel de funcionário. E isso nos preocupa porque é uma prática corriqueira espalhada pelo nosso Brasil, pelo nosso Estado, pelo nosso Município.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, quero contribuir com V. Exª: não só o Poder Público, mas muitas empresas que fazem o serviço de seleção dos estágios têm cobrado uma taxa de administração, que é tirada da bolsa do estudante. Essa é uma questão que tem que ser averiguada e denunciada. Faço essa ponderação a Vossa Excelência.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço pelo aparte e concordo plenamente com V. Exª, pois existe uma forma de apropriação por parte de algumas empresas, que, inclusive, constroem sedes enormes, com dinheiro não se sabe de onde, mas é do salário, da bolsa do estagiário, dos contratos que fazem, muitas vezes, com os bancos, obrigando o estagiário a receber em determinado banco. Portanto, é uma forma de dupla, tripla exploração da juventude, que tanto precisa do trabalho.

Passei nas escolas, Vereadores e Vereadoras, para convidar os Diretores para virem ao debate, e muitos me disseram que vários estudantes faltam às aulas para não faltarem ao trabalho, entre aspas, como se estágio fosse um trabalho e como se o estágio fosse mais importante do que a aula. E, talvez, para o estudante, que precisa se manter na escola, a quem falta recurso, a bolsa é importante. Agora, que empresa é essa, que órgão público é esse que coloca o trabalho acima da condição de aprendizagem do estudante?

Então, amanhã, às 9 horas, estaremos aqui com dois Procuradores do Ministério Público do Trabalho - o Dr. Ivan e o Dr. Rogério - para debatermos o caráter do estágio, que papel tem que cumprir na nossa sociedade, e como denunciar, Vereadores e Vereadoras, os abusos, a exploração que acontece na nossa sociedade.

Também gostaria de aproveitar o nosso tempo de Comunicações para convidar todos e todas para votar. Acontece na nossa Cidade um julgamento popular, um julgamento popular do Governo Yeda Crusius. Hoje, o jornal Zero Hora já trouxe o julgamento popular: 62% da população quer o impeachment. Mas parece que a opinião do povo não entra nos ouvidos dos Deputados Estaduais. Parece que os acordos, as negociatas do poder estão acima da vontade da população, que quer punição aos corruptos, que quer devolução ao Erário dos desvios de 360 milhões de reais, somando Detran e Operação Solidária. E, mesmo a população estando descontente, mesmo a população tendo clara a necessidade impeachment para aqueles de colarinho branco, que usufruem seus cargos...

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, você vê que o povo gaúcho rejeita a Governadora e pede o impeachment - 62% pedem o impeachment! A decisão estará na mão do PMDB, que é o Partido majoritário e que tem o poder de decisão. Tira a Yeda ou segura a Yeda pelas mãos do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, a partir de agora, para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço pelo seu aparte, Ver. Todeschini. Eu acho que está nas mãos dos Deputados do PMDB e dos outros Partidos da base do Governo. Os Deputados foram eleitos pelo povo gaúcho e têm que representar na Assembleia Legislativa a opinião do povo gaúcho, que está expressa nas últimas pesquisas e também no descontentamento popular. Nunca se viu na história do nosso Estado uma indignação tão grande com um Governo.

Em nosso País não se faz nenhum esforço para avançar nos mecanismos de controle social da população sobre seus governantes, como, por exemplo, acontece em países como a Venezuela, com os plebiscitos revogatórios, em que a população colhe milhares de assinaturas e abre um processo de decisão no sentido de seguir ou não um com determinado Governo. Nesse sentido, há um Projeto da Deputada Federal Luciana Genro, na Câmara Federal, instituindo que a população possa, sim, tirar aqueles que não cumprem a sua palavra, aqueles que dizem uma coisa na época da eleição - que vão melhorar, que vai ter saúde, que vai ter educação - e acabam com as suas promessas no primeiro dia de Governo! Os que fazem negociata com os cargos públicos, que usam o dinheiro público para se locupletar, para enriquecer, para ajudar os amigos empresários, e viram as costas para a população, esses têm que ser banidos dos cargos públicos.

Melhor seria se a população pudesse fazer um julgamento, Ver. Carlos Todeschini, se o Brasil pudesse avançar no sentido de ter medidas de caráter popular que pudessem revogar mandatos, sim, porque já existem essas medidas em outros países. Infelizmente, no nosso País não há. Mesmo assim, nós ainda podemos, Vereadores e Vereadoras: há um julgamento popular em que todos têm que votar, em cuja cédula pode-se decidir se o Governo Yeda Crusius é culpado ou inocente. A população pode decidir e tem que decidir, e levar o resultado quarta-feira, à Assembleia Legislativa, para os Deputados da Comissão que vão avaliar o impeachment, para ver se eles estão de acordo com o que vai sair nas urnas, com o que sai nas pesquisas, com o que sai da boca do povo no nosso Estado, que não aguenta mais a sangria dos cofres públicos, que não aguenta mais a corrupção no Rio Grande do Sul.

Então, eu queria convidar todos a votarem no julgamento popular até quarta-feira. Há bancas nas escolas, nos órgãos de trabalho; temos uma urna no nosso Gabinete, e, caso queiram votar, está à disposição dos Vereadores e Vereadoras, funcionários e funcionárias desta Casa para que façam valer a sua voz dizendo :“ ’não’ a esse Governo”, “basta de corrupção!”, “culpada!” e “tem que ser ‘impeachmada’ “.

Para concluir, gostaria de socializar uma experiência muito interessante que tive em representação externa desta Casa - e desde já agradeço ao Ver. Sebastião Melo por ter aceito o nosso pedido para representar a Câmara no Encontro de Jovens Nacionalistas do Peru. Nós, que acompanhamos a imprensa - a maioria de nós acompanha os noticiários - infelizmente não vimos, Ver. Adeli Sell, o problema pelo qual passaram os jovens e a população peruana em relação a um tratado de livre comércio imposto pelos Estados Unidos, que queria privatizar a Amazônia, a selva deles, privatizar a água, controlar as riquezas naturais daquele País, fazendo com que todos os recursos energéticos, ambientais e de segurança nacional possam ser usados pelas empresas multinacionais.

Aquela população combativa, o povo peruano, fez uma jornada de lutas de mais de 60 dias e conseguiu derrotar os decretos privatizantes. Os indígenas, os camponeses e os jovens peruanos nacionalistas fizeram valer a sua voz, mostrando que a América Latina não é a “américa latrina”: é a América Latina!

Nós temos o nosso continente, vamos defender os nossos recursos naturais e não deixar que as empresas multinacionais e grandes imperialistas aproveitem as nossas riquezas, como historicamente fizeram quando roubaram nosso ouro, nosso açúcar, nosso pau-brasil; todas as riquezas naturais do nosso País e dos países latino-americanos foram expropriadas pelos colonizadores. Mas isso ainda continua, e os Estados Unidos seguem de olhos abertos para a riqueza do nosso continente.

Os jovens peruanos deram um exemplo de luta que tem que servir para os jovens brasileiros, porque nós sabemos que já foi aprovada a Medida Provisória nº 458, que permite seguir a devastação da Amazônia. Nós sabemos que também têm interesse na nossa água, porque a água, daqui a 30 anos, pode estar em extinção, e nós sabemos que teremos que defender as riquezas da nossa Nação. Façamos de exemplo a luta dos jovens peruanos, dos camponeses peruanos, dos indígenas peruanos, dos trabalhadores peruanos, para fazer valer a voz do Brasil na defesa dos recursos naturais e para o controle das nossas riquezas! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos em plena análise do Plano Diretor, enfrentando algumas dificuldades. Mas, como eu creio na boa-vontade da Comissão que eu tenho a honra de presidir, acho que amanhã, numa reunião que se fará no Salão Nobre da Presidência, nós vamos encontrar um caminho tranquilo para acelerar a votação das emendas destacadas e, também, cumprir aquele compromisso que nós temos com a Cidade e com o Presidente da Casa.

Eu tenho falado muitas vezes que o nosso Plano Diretor tem uma deficiência muito grande, ele não traz um plano viário. No entanto, a Prefeitura já fez aprovar um Plano Cicloviário, que foi estudado por três consultorias paulistas e por integrantes do Executivo, e a Secretaria de Mobilidade Urbana mandou um Projeto dizendo que ia fazer 495 quilômetros de ciclovias.

O Secretário Senna, alguns meses atrás, disse que faria o edital de licitação para as ciclovias da Av. Ipiranga, da Av. Sertório e da Av. João Antônio da Silveira. Isso foi em abril; nós estamos em outubro, e o edital não saiu. Mas eu disse a ele que eu entendia que talvez desse, na Av. Sertório, em alguns trechos, para fazer uma ciclovia, e que provavelmente na Av. João Antônio da Silveira também seria possível, mas que na Av. Ipiranga era impossível. Eu não vi as ciclovias até agora e também não vi os editais.

O jornal Zero Hora de ontem traz dez obras capazes de mudar o trânsito. A primeira, na Rua Ramiro Barcelos com a Av. Independência. É um túnel pensado há muito tempo, a Prefeitura considera a ideia interessante, pois daria à Rua Ramiro Barcelos uma característica de via perimetral, mas não há projeto definido. Deveria ter o projeto para o túnel na Ramiro Barcelos, porque isso já foi pensado na Prefeitura. A segunda seria um viaduto na Av. Sertório com a Av. Farrapos. O custo estimado seria de 30 milhões de reais. A Prefeitura diz que reconhece que é um gargalo com grande volume de tráfego, porém, a construção de viadutos deve ser analisada com cuidado para não agravar as poluições ambiental e visual. Ora, é brincadeira! A terceira obra, sobre a qual o Ver. Haroldo de Souza e eu várias vezes temos falado: Rua Garibaldi com Av. Independência. Eu acrescentaria também a Rua Santo Antônio com a Independência, que seria o binário. A Prefeitura diz que não é considerado projeto prioritário.

Duplicação da Av. Wenceslau Escobar. A Prefeitura considera importante a duplicação da Wenceslau, mas prematuro o restante da obra até o Extremo-Sul. Não há prazo ou recurso definidos. Quando eu fui Prefeito, iniciei o alargamento da Wenceslau Escobar, na altura da Vila Conceição, mas o Prefeito que me sucedeu mandou parar a obra. Então, aí se faz um binário entre a Wenceslau Escobar e a Av. Cel. Marcos para resolver o problema. Na Av. Carlos Gomes com a Av. Plínio Brasil Milano, a Prefeitura diz que, no anteprojeto encaminhado ao Governo Federal com melhorias para a Copa de 2014, está previsto um viaduto no local. Antes da Copa de 2014 já estava previsto, já deveria ter o projeto. Na Av. Ipiranga com Rua Silva Só, a Prefeitura considera que a obra teria utilidade, mas seria complexa devido à necessidade de dois viadutos, além de acessos e alças. Eu acho que essas obras, evidentemente eu não posso ler todas, seriam muito importantes.

Quero apenas dizer que há mais de dois anos, logo que foi inaugurada a Perimetral, eu disse que deveria ser reorganizado o trânsito do transporte coletivo naquela área e que os corredores deveriam ser eliminados. Aqui, agora, é a mesma coisa. O que diz a Prefeitura? Avalia que o transporte público deve ser priorizado, e não o automóvel. Iniciativa fora de cogitação. A Prefeitura parece que decide tudo dentro de quatro paredes. Se forem à Perimetral, vão ver que no corredor não passa ônibus! Chegam a decorrer 15 minutos sem passar ônibus nenhum. Tem quatro ou cinco linhas no máximo, mas muito pouco utilizadas. Se passasse para os passeios, a solução seria excelente. Numa outra oportunidade, volto a falar nas outras três obras que o jornal Zero Hora indica e que são importantes para vida da Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vamos aproveitar este tempo para noticiar que foi considerada constitucional a Lei das Carroças. E, na minha opinião, isso vem a fortalecer o papel da Câmara de Vereadores no sentido de ter iniciativas no que diz respeito a temas do Município. Essa decisão hoje faz com que a própria Comissão de Constituição e Justiça e a própria Procuradoria desta Casa façam uma revisão dos seus pareceres, Ver. Sebastião Melo.

A Lei das Carroças é fruto de um dos debates mais intensos do ano passado, Verª Sofia Cavedon, V. Exª obviamente se lembra. O que é importante colocar aqui, Ver. Dib, inclusive em cima de uma tese que a gente vem, em conjunto, defendendo, é que o papel do Município, através de uma instituição pública, é fazer o recolhimento e o transporte dos resíduos, isso está no Código Municipal de Limpeza Urbana desde 1990. Essa Lei das carroças, portanto, vem a ser um instrumento a mais para que aquelas pessoas que queiram e precisam triar e reciclar resíduos o façam nos locais apropriados para isso, que são os galpões de triagem ou até uma indústria mais capacitada, mas jamais que fiquem circulando pela Cidade, seja com carroça, com carrinho, com caminhão. Isso tem que ser feito pelo Poder Público, no caso o DMLU. Volto a insistir, legislação essa de autoria da própria Câmara de Vereadores, de 1990.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Beto Moesch, V. Exª, como advogado, e eu, evidentemente, me arrisco a dizer que o Direito anda, progride, modifica-se na medida em que há provocações, e assim é a vida. A sociedade evolui, e parece-me que nós não podemos parar em alguns assuntos só porque está estabelecido, nós devemos provocar. E mais: parece-me - e eu quero pedir desculpas e não quero ser agressivo com o Ministério Público - que o Ministério Público deveria se preocupar com aqueles que não trabalham, com os desvios; nisso sim, aí há muito que trabalhar. Agora, por favor, se o Executivo se omitiu até hoje, esta Casa tinha e tem que provocar e fazer aquilo que o Executivo não faz.

 

O SR. BETO MOESCH: Perfeito, Ver. Bernardino. Agradeço-lhe, porque nós precisamos justamente é fazer um trabalho em que os próprios condutores de carroça e carrinheiros dizem que há um acompanhamento ineficiente do Poder Público em diversos anos desse trabalho fundamental de reciclagem de resíduos. Em Porto Alegre, no Brasil, Ver. Marcello Chiodo, precisamos dos reclicadores, que deveriam passar a não serem mais catadores, mas recicladores. Nós temos que ampliar a separação de resíduos. A coleta seletiva de resíduos existe desde 1990 nesta Cidade, mais recentemente se ampliou, mas ainda faltam campanhas educativas para que as pessoas possam separar ainda mais os resíduos. Por experiência própria, nós não temos mais como esperar que o Executivo faça esse trabalho. Nós precisamos fazer o trabalho aqui na Câmara, através de comissão especial, através de emendas ao Orçamento e à LDO, para a capacitação dos condutores de carroças e carrinheiros, para que eles possam trabalhar de forma correta e assim, sem simplesmente proibir, reduzir as carroças na Cidade com mais reciclagem.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto, lembro que a nossa principal discordância era a falta de alternativas apontadas e o condicionamento a elas. E eu acho que V. Exª tem algum conhecimento do Projeto Ecoparque, inclusive ele apareceu na LDO com a previsão de um percentual muito pequeno de realização no próximo. Eu entendo que esse tema é complexo e, para mim, o movimento do Ministério Público devolve ao Executivo a tarefa de encontrar alternativas. Através do Ecoparque seria gerada energia térmica através do Biogás e nós poderíamos, inclusive, evitar os aterros.

Eu quero ouvir a opinião de V. Exª, que é da área, e sou parceira para gente trabalhar para que isso aconteça. É uma alternativa real e já resolve outros temas.

 

O SR. BETO MOESCH: Verª Sofia, eu vou ter que finalizar por causa do tempo, mas, além do Ecoparque, que V. Exª traz e que eu defendo - e é fundamental que se inicie o processo de Ecoparques -, também é fundamental a qualificação dos galpões já existentes, a criação de novos, com um trabalho envolvendo Câmara de Vereadores, Prefeitura, Sebrae, Senac e assim por diante; um trabalho que nós já fazíamos em 2003 e que precisa ser retomado. Se a Câmara de Vereadores não retomar, eu entendo e sinto que o Executivo não vai trabalhar da maneira que a Câmara de Vereadores trabalha nesse assunto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, havendo a concordância dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch, que estão inscritos no período de Grande Expediente, eu sugiro a inversão da ordem dos trabalhos, ficando o período do Grande Expediente para depois da discussão da Pauta.

Em votação Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rádio Web e pela TVCâmara, nosso abraço e nossa saudação. Agradeço também à minha Bancada, à nossa Líder, a Verª Maria Celeste, que nos concedeu o tempo. Venho aqui para fazer uma provocação, no bom sentido. Eu creio que o Rio Grande do Sul está estarrecido com a pesquisa divulgada pelos grandes meios de comunicação, se não estou enganado, pelo Ibope, em que 62% dos gaúchos opinaram favoravelmente ao impeachment da Governadora! É muito expressivo, é praticamente dois terços do Rio Grande do Sul a favor do impeachment. E 74% dos gaúchos, Verª Fernanda, rejeitam a Governadora. É uma situação drástica, porque é um fato lamentável! O Rio Grande do Sul está absolutamente paralisado por conta de uma Governadora que perde a legitimidade, perde a capacidade de liderança, perde a hegemonia. Nós já vimos esse filme em outras épocas, como, por exemplo, à época da cassação do Presidente Collor, que chegou, praticamente, a esses níveis e esses patamares.

Então, este momento é de preocupação. E quem vai fazer a decisão? Agora nós vamos ter a votação do processo do impeachment. Teve um grande ato político, ontem, em frente ao Shopping Praia de Belas, muita gente, com muita representação, e a questão que fica é a seguinte: a maioria que compõe a Assembleia Legislativa é leal à Governadora. Uma maioria que tem a principal expressão no PMDB, como Partido maior e que arquiteta a maioria que dá sustentação à Governadora, tanto é que foi essa maioria que elegeu o Presidente e a Relatoria do Processo de impeachment. A questão que se coloca agora é muito precisa: qual é a posição do PMDB? Vai continuar e vai defender a Governadora, vai passar a mão por cima da opinião do Rio Grande? Ou vai, analisando as denúncias e os fatos, a conjuntura e a opinião pública gaúcha, se posicionar pelo impeachment da Governadora? E esse papel é insubstituível, esse papel está depositado, Ver. Airto Ferronato, no PMDB, porque é ele que pode deslocar a maioria, é ele que pode alterar a situação hoje posta. Porque, hoje, a situação posta é fazer a preservação da Governadora, Ver. João Pancinha - o senhor que me escuta com atenção, que está sempre presente no plenário, nos debates aqui. O PMDB deve lealdade por outros motivos, por outras situações à Governadora, e será que ele vai, a qualquer custo, fazer a defesa e negar o impeachment? Ou vai assumir uma postura onde o seu papel passará a ser decisivo para o impeachment da Governadora. Parece-me que o Rio Grande enfrenta uma situação complicada demais. Eu não tenho notícia de algum Governador que tenha sido cassado no Rio Grande. E nós vamos ter esta possibilidade muito concreta. Lamentavelmente!

Lamentavelmente, porque quero dizer que fui Coordenador da campanha do companheiro Olívio Dutra, que concorreu contra a Governadora, que foi vencedora majoritária, mas nós vimos e sentimos que foi o poder econômico e forças ingovernáveis que fizeram a maioria eleger a Governadora. Portanto, agora vem à tona toda a responsabilidade e tudo que estava por trás da constituição dessa maioria que não foi lícita, não é lícita e não é legítima para o Rio Grande, e o está levando à paralisia e ao desastre. Um abraço a todos, e muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, apregoo, neste momento, destaques de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLE nº 025/09 (Lê.): “Emenda nº 67, de autoria da Mesa Diretora, destacada pelo Ver. Sebastião Melo e outros; Emendas nºs 24 a 29; 65 e 66, destacadas pelo Ver. Pedro Ruas, Verª Fernanda Melchionna e outros; Emendas nºs 01 a 09; 12 a 17; 20; 23; 30 a 34; 36; 39 a 45; 48 a 55; 59 a 62; 64; 68 a 73, destacadas pela Verª Maria Celeste e outros; Emendas nºs 10; 22; 35; 78; 79, destacadas pelo Ver. Beto Mosch e outros.”

Trago ao conhecimento da Casa Oficio do Prefeito em exercício, José Alberto Fortunati (Lê.): “Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a V. Exª o resultado oficial da Consulta Pública realizada, no dia 23 de agosto do corrente ano, que versa sobre a inclusão de atividade residencial na área onde se localizava o ‘Antigo Estaleiro Só’, determinada pela Lei Complementar nº 614, de abril de 2009, atendendo, assim, às disposições do § 2º do artigo 4º do referido diploma legal”. Esse é o Ofício do Sr. Prefeito em exercício.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; primeiramente, quero cumprimentá-lo porque o Projeto de autoria de V. Exª, com relação às carroças, votado por esta Casa e colocado sub judice numa discussão que estava sendo travada no meio judiciário, acabou tendo ganho de causa. Acredito ser a primeira vez que um Processo considerado inconstitucional acabe, por recurso, sendo constitucionalizado. Hoje, então, vai regrar esse meio de transporte no Município de Porto Alegre, nas nossas ruas, de acordo com o que foi aprovado pelos Srs. Vereadores nesta Câmara Municipal.

O Ver. Carlos Todeschini, usando esta tribuna, afirmou que nenhum Governador, anteriormente, sofreu o processo que hoje está sofrendo a Governadora Yeda Crusius. Realmente, a pressão feita sobre a Governadora Yeda Crusius nunca tinha sido feita antes sobre nenhum outro governante. Não sei se por que é mulher. O Ver. Brasinha diz que é porque é mulher. Eu não acredito que seja assim; eu prefiro acreditar que sejam forças políticas que se agigantaram, aqui no Rio Grande do Sul, e que conseguem fazer essas pressões da forma como estão sendo feitas hoje.

Eu lembro que na época do Governador Collares essas mesmas forças que se organizaram agora e que fazem pressão sobre a Governadora Yeda Crusius também fizeram uma grande CPI contra o Collares - o Ver. Pedro Ruas, meu amigo, se lembra muito bem, porque naquela época, integrava as hostes do PDT. Eu me lembro que o Governador Collares, uma pessoa que a gente admira muito, e é meu amigo particular, sofreu na carne com as pressões que foram exercidas naquela época. É claro que as forças que hoje fazem pressão sobre a Governadora Yeda Crusius não estavam tão bem constituídas para fazer com que também o Governador Collares, naquela época, sofresse processo de impeachment, mas, com toda a certeza, a pressão sobre o Governador Collares também foi muito grande.

Quando essas forças estiveram no Poder, na época do Governador Olívio Dutra, lembro que tivemos aqui o episódio do Clube da Cidadania, que foi vergonhoso, foi vexaminoso, porque, afinal de contas, eram pessoas que surrupiavam dinheiro e colocavam dentro do Partido. E não me lembro de ninguém que tenha falado sobre impeachment, muito embora aquele processo do Clube da Cidadania ficasse todo ele comprovado. Eu só sei que a pessoa que comandava o Clube da Cidadania foi para Portugal depois, para comandar uma multinacional da área do transporte coletivo. Não sei se alguém está lembrado também, mas eu lembro muito bem, porque acompanho muito bem todos esses casos.

 

(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: A Verª Sofia não está lembrada, mas eu estou. É, faz bastante tempo.

Lembro que, por exemplo, no processo do “mensalão”, vários companheiros do Ver. Carlos Todeschini estavam envolvidos, inclusive vindo dinheiro para o Rio Grande do Sul, comprovado isso, mais de um milhão de reais que foi recebido por companheiros do Ver. Todeschini. Eu não vi o Ver. Todeschini vir aqui à tribuna para dizer que era uma vergonha e seus companheiros mereciam punição. Ficou tudo assim mesmo. E ainda, depois, quando esses companheiros do Ver. Todeschini foram julgados por receberem dinheiro ilegal do “mensalão” aqui, sabem como eles foram condenados? Até agora eu não me conformo: uma Juíza, dando a sentença, Ver. Pedro Ruas, mandou que eles pagassem três cestas básicas, e eles tinham recebido mais de um milhão de reais!

Eu gostaria que verificassem esses processos, porque, se alguém vem aqui à tribuna e atira pedra, tem que estar realmente com o telhado bem composto, bem compactado, porque senão alguém vai jogar pedra também no seu telhado. Eu me lembro de tudo isso e acho que temos que fazer com que os políticos tenham plena consciência de que têm que fazer o melhor para toda a sociedade, porque, afinal de contas, somos representantes da sociedade. Se houver erro cometido que lesou a sociedade por parte da Governadora, de quem quer que seja, sou partidário e não vou jamais defender aqui que não haja punição - quero, realmente, que haja punição. Agora, por favor, não venham aqui fazer pregação como se, de repente, o rabo fosse muito curto, porque, afinal de contas,  tenho visto pessoas aqui com um rabo muito longo. Então, por favor, estou falando a respeito desses episódios todos, poderia narrar muito mais, mas o tempo não me permite.

Se porventura houver culpa da Governadora ou de quem quer que seja, quero que realmente haja punição, porque somos representantes públicos e temos que ter a decência de bem representar a sociedade que queremos e por isso fomos buscar o voto.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento de Jaime Rosa, ex-Conselheiro Tutelar da Microrregião 4, que faleceu ontem à noite e será enterrado às 17 horas no Cemitério Jardim da Paz. 

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido, Vereador, porque esse cidadão muito contribuiu para a nossa Cidade.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu, Ver. Todeschini, não estou nem um pouquinho preocupado com pesquisa, o que tenho que me preocupar é com Porto Alegre, tenho que me preocupar com os bairros, com as ruas, com a Av. Assis Brasil, a Av. Bento Gonçalves, a Av. Ipiranga, onde existe aquele comércio pequeno que tanto sofre. Ver. Todeschini, eu não cuido do rabo dos outros, eu cuido do meu. É melhor olharmos para o nosso rabo, para depois olharmos para o rabo dos outros. Ver. Todeschini, V. Exª é um Vereador extraordinário, eu gosto muito de V. Exª, V. Exª sabe, eu acho que V. Exª não deveria ser Vereador, deveria ser Deputado para ajudar a combater o problema dos Deputados, que é com eles, não é conosco, Vereadores. E mais ainda, eu acho que, enquanto não se provar o contrário, tem que deixar andar o processo. Eu não tenho uma procuração para defender o PMDB, mas eu tenho certeza absoluta da inocência do PMDB e reconheço o trabalho que o PMDB faz juntamente aos Vereadores e aos Deputados. E, com certeza, todo Partido tem um cidadão mau-caráter; todo trabalho tem, toda empresa tem, qualquer profissão tem, então não podemos julgar antes do processo acontecer, Vereador.

Eu estou preocupado mesmo com o pequeno comércio, aquele pequeno lojista que passa trabalho quando vêm esses “grandões” se instalarem – com relação a esses, sim, eu sou contra. Eu estou preocupado lá com a Vila do IAPI, lá com o bairro Passo D’Areia, bairro Lindóia, bairro Rubem Berta, que tanto passam trabalho, porque o pequeno comércio é aquele que dá emprego para o cidadão; aquele que dá dois ou três empregos. Com esse, sim, eu estou preocupado, porque esse está passando por uma situação difícil, porque hoje em dia é quase impossível de se manter uma pequena empresa; se fosse fácil, todos teriam empresa. De todas as empresas que abrem por ano, é quase impossível que durem dois anos. E se durarem, é porque a pessoa é teimosa, de teimosa que continua trabalhando, e trabalhando no vermelho. Enquanto isso, os bancos cobram taxa de tudo, esses bancos que vêm lá de fora... o único banco que eu defendo – e não tenho procuração também para defender – é o Banrisul, porque o Banrisul é nosso, é daqui. O Banrisul tudo que ajuda, é nosso, mas esses bancos grandes, que algumas pessoas vêm defender, eu não defendo, em hipótese alguma. Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª sabe, V. Exª tem um pequeno comércio, sabe a dificuldade que passa para mantê-lo. Eu costumo dizer que eu mato dois leões por dia e deixo dois olhando para mim para o outro dia. É assim, eu tenho experiência, Ver. Oliboni, e a dificuldade que passa então, eu estou preocupado mesmo é com o pequeno comércio, aquele cidadão que dá um, dois ou três empregos, Ver. Pancinha, esse, sim, esse eu defendo. Mas defender esses “grandões”, como o Carrefour, que compram tudo, que estão comprando todos os postos de gasolina, para todos os lados, esses eu não vou defender nunca; sou contrário a eles, eu queria ver esses caras saírem aqui do Brasil logo, o quanto antes possível. Por quê? Porque essa concorrência que eles fazem é desleal, Ver. Adeli. E V. Exª sabe disso, é desleal. Qualquer bodega da esquina, qualquer bar, qualquer armazém vende muito mais barato do que eles. Eles fazem uma promoção grande num produto e no resto cobram muito mais.

Então, volto a dizer que não estou preocupado com essa pesquisa, porque não faço parte de pesquisa e daquilo que está acontecendo no Governo do Estado. Estou preocupado, sim, com a minha Cidade, que é Porto Alegre, com o meu bairro, com as ruas, e vou deixar correr o processo para ver o que vai acontecer. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;  em primeiro lugar, quero usar uma palavra que um Vereador gostava muito de usar, o Ofício de S. Exa., o Sr. Prefeito em exercício, comunicando o resultado da Consulta Popular, eu diria que é despiciendo. Não era necessário, um mês e meio depois da Consulta Popular, comunicar o resultado à Câmara de Vereadores. Até me parece uma colocação idêntica à da Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito investiga denúncias, investiga problemas de execução orçamentária, enfim, corrupção, tudo isso a CPI faz. Quando a CPI conclui o seu relatório, o que faz? Encaminha para o Ministério Público, porque a Assembleia Legislativa, ou a Câmara de Vereadores, ou Congresso Nacional não podem aplicar penas. Então, a decisão é do Ministério Público e do Judiciário.

Agora, temos na Assembleia Legislativa uma coisa extraordinária: o Judiciário está mandando provas, que foram analisadas pela Polícia Federal, por profissionais competentes, está mandando algumas coisas, e a Assembleia Legislativa está-se distraindo, se promovendo, se é que isso é promoção, lendo, transcrevendo áudios e colocando áudios e vídeos no ar. Coisas que todos nós conhecemos, e que não há nada de novo, mas há uma disputa muito grande entre situação e oposição, porque, na realidade, eu entendo que aquilo não é Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma Comissão “para lamentar” de Inquérito, porque não está investigando denúncia nenhuma. Essas provas que são trazidas do Judiciário - esses dados não são provas, são dados, não são provas que vêm do Judiciário - são examinados por Deputados que não entendem nada do assunto, e eu assisti a pedaços de Sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito, em que diziam: “Ah! Porque eu acho que não sei...” Não acha coisa nenhuma! Se a Polícia Federal, se o Ministério Público, se o Judiciário não concluíram, não vai ser a Comissão “para lamentar” de Inquérito da Assembleia que vai fazer conclusão. É a mesma coisa com o impeachment. O Presidente aceitou, era um direito dele aceitar, mas não havia uma prova formal, havia as provas que estavam na imprensa, daquilo que se dizia na imprensa - não eram provas. A imprensa, no seu papel correto, sem dúvida nenhuma, transmite aquilo que é informado por Deputados, Senadores, Vereadores. A imprensa publica.

Então, aconteceram muitas denúncias, e essas denúncias são complicadas. Diariamente, há algo contra a Governadora, mas até agora não provaram nada no Judiciário. A Assembleia vai conseguir mais que a Polícia Federal e o Judiciário? Eu acho que não, eu tenho certeza de que não. Eu acho que perderam muito tempo, o Rio Grande do Sul precisa de muitas coisas, e a Assembleia não está trabalhando nesse sentido, está fazendo uma Comissão “para lamentar” de Inquérito, e uma comissão para julgar o impeachment da Governadora. É um direito deles, mas, pelo amor de Deus, eles são nossos representantes, que nos representem condignamente, não fazendo uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque não estão investigando nada, estão investigando dados do Judiciário. É como disse o Rogério Mendelski, “é a CPI do prato pronto”. Não estão fazendo nada, apenas perdendo tempo, apenas palco para uma eleição do ano que vem, apenas denúncias vazias, porque não levam a nada. Vão levar ao Ministério Público aquilo que já estava lá no Ministério Público? Não. Eu acho que tinham mais o que fazer os Deputados Estaduais do que realizar uma Comissão “para lamentar” de Inquérito, e os gaúchos olham tudo isso com muita atenção. Saúde e PAZ.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, de fato creio que a fala do Ver. Luiz Braz traz uma reflexão para todos nós no sentido de procurarmos esclarecer e ir a fundo no que se refere a todas as questões levantadas aqui no Estado do Rio Grande do Sul, e também, Ver. Luiz Braz, no episódio do “mensalão”, quando foi criada uma CPI no Congresso Nacional que foi a fundo, que verificou, inclusive, o envolvimento do PSDB em nível nacional, através do Senador Eduardo Azeredo, na época, que foi o grande promotor daquele esquema do “valerioduto” no Congresso Nacional. Então, vamos esclarecer os fatos aqui apontados e colocados, e é isso que a CPI, Ver. Brasinha, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está procurando fazer; ela está investigando e está no seu papel. Para que serve uma CPI, Ver. João Antonio Dib? O senhor que entende e que é professor de todos nós nesta Casa, que é mestre, nesta Casa, do Regimento, da Lei Orgânica do Município, para que serve uma CPI, senão para investigar, para buscar construir provas? Aliás, se a Assembleia Legislativa entendesse o verdadeiro papel de uma CPI, essa já teria sido instalada e não haveria a necessidade de esperar que o Ministério Público fizesse o papel que é do Parlamento em relação à CPI, à investigação. Isso é muito importante colocarmos neste momento,  e nós queremos, sim, levar em conta a opinião do povo da cidade de Porto Alegre, Ver. Brasinha, quando ontem, à tarde, num ato-show, a juventude da Cidade foi para a frente da nossa orla, ali próximo ao Shopping Praia de Belas, e fez um ato pelo impeachment. E a juventude da Cidade para nós está apontado não apenas o resultado da pesquisa que o Ver. Todeschini coloca aqui, tão importante e divulgado em um jornal de circulação, no sentido de que 70% da população rejeita o Governo Yeda; 62% da população pede o impeachment da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, e nós, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Brasinha, não temos nada a ver com isso? Temos! Temos, somos Vereadores da cidade de Porto Alegre, temos responsabilidade com o povo da Cidade, que clama também para que sejam apuradas todas as questões em relação ao Governo do nosso Estado.

A cidade de Porto Alegre não é uma ilha, ela faz parte do Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo governado por uma pessoa que está sendo, sim – e deveria ser muito mais -, investigada.

Agora, o que faz a base do Governo na Assembleia Legislativa? É a famosa “tropa de choque”. Na própria construção da Comissão instalada para verificar o impeachment, pelo Presidente Ivar Pavan, foi construída uma comissão “chapa branca”. A Relatoria e a Presidência da situação, do PSDB, querem investigar alguma coisa? Não; querem, sim, ter uma situação de “chapa branca”, que leva ao resultado que todos nós já sabemos.

Porto Alegre tem responsabilidade, sim, sobre essas questões do Estado do Rio Grande do Sul. Nós não podemos nos omitir, não podemos deixar de emitir não apenas a nossa opinião, mas também incidir sobre isto que está acontecendo no nosso Estado. Nós queremos que a CPI, na Assembleia, coordenada pela Deputada Stela Farias, vá, sim, às vias de fato; vá, sim, ao fundo da questão, investigue, busque as provas necessárias para construir o impeachment da Governadora, tão importante para que se possa estar colocando para toda a população onde está o dinheiro – isso já foi, inclusive, apontado, investigado na CPI do Detran -, que até agora não apareceu. Onde estão os 44 milhões que roubaram do povo brasileiro, do cidadão de Porto Alegre? É disso que se trata quando se fala na possibilidade de uma CPI, de uma investigação.

Nós queremos, a população quer saber, mais do que isso, a população quer que seja devolvido aos cofres públicos aquilo que foi desviado do que é público. Mais do que isso, a população quer a responsabilização dos entes envolvidos em todas as denúncias.

Poderíamos aqui elencar várias pessoas, Deputados, cabos eleitorais, Secretários de vários Municípios que estão sendo investigados, sim, e que devem ser responsabilizados pelo que fizeram ao Estado do Rio Grande do Sul. É disso que se fala quando Porto Alegre não pode se omitir. Nós queremos a responsabilização de todos os fatos e, mais do que nunca, nós queremos a devolução daquilo que foi desviado dos cofres públicos, porque todos nós fomos lesados. Desde o Município de Cacimbinhas até o Município de Porto Alegre, nós queremos, sim, a responsabilização da Governadora do Estado. Obrigada.  (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres Vereadores, Vereadoras; público das galerias, da TVCâmara e da Rádio Web, eu venho falar em nome do PMDB, ungido que fui pelo nobre Ver. Todeschini. Embora eu não seja daqueles adeptos de trazer assuntos do Estado e do Brasil para esta tribuna, isso não quer dizer que, se a gente não discute, aqui, não se está interessado e preocupado com o que está acontecendo no Estado e no Brasil. Nós temos problemas no Estado como temos problemas no Brasil e em outros Estados da Federação. Agora, colocar nas costas do PMDB a questão do impeachment da Governadora, enquanto está-se desenvolvendo uma CPI que é presidida pela oposição, parece-me uma demasia. Porque, inclusive na hora de indicar nomes para fazer a composição a essa Comissão de impeachment, o PMDB abriu mão de indicação de um Deputado. Eu tenho bem claro, e o Ver. Todeschini falou duas vezes no PMDB, num aparte e também na Comunicação de Líder do PT, que, por trás dessa fala, está já a campanha do ano que vem. Não tenho dúvida com relação a isso. Isso fica claro, porque o único candidato que nós temos - e saíram pesquisas, agora, no final de semana -, efetivamente, ao Governo do Estado no ano que vem, é o Ministro da Justiça, o Ministro Tarso Genro, que está, sim, usando o Governo Federal para fazer o seu início de campanha. E eu quero dizer que, sendo o único candidato, ele chegou no patamar dos trinta e poucos por cento. O PMDB certamente terá, Ver. Todeschini, candidato ao Governo do Estado, que não se sabe se será o nosso Prefeito José Fogaça ou se será, Ver. Sebastião Melo, o nosso ex-Governador Germano Rigotto...

 

(Apartes paralelos, inaudíveis.)

 

O SR. JOÃO PANCINHA: O lugar do Ver. Sebastião Melo está guardado. Mesmo assim, e V. Exª deve ter visto, um bom patamar já foi atingido por esses dois nomes. Então, por traz, e eu quero deixar bem claro desta tribuna, da fala do Ver. Todeschini está a preocupação, sim, com a eleição do ano que vem. Não é a CPI da Governadora; não é o impeachment da Governadora, até porque esta Comissão que está tratando do impeachment da Governadora está passando por cima de uma CPI que está em andamento, que é a Parlamentar de Inquérito, como bem disse a nobre Verª Maria Celeste, que é para investigar. Após a investigação, à qual sou favorável, e o PMDB é favorável que se apurem todos os fatos, e quem tiver que pagar vai pagar, mas essa Comissão que foi instalada para o impeachment está se sobrepondo à CPI, e é presidida por uma Deputada da oposição.

Então, quero deixar bem clara aqui a posição do PMDB. Entendo a manifestação de V. Exª em relação ao PMDB, mas não concordo, porque o PMDB não é o “fiel da balança” na questão da CPI e muito menos na Comissão de impeachment, mas entendo a sua preocupação. Realmente, as pesquisas apontaram, neste final de semana, para o fato de que o sinal de alerta deve ser ligado, porque o único candidato que nós temos, efetivamente lançado, é o Ministro Tarso Genro, que inclusive estuda um licenciamento para o final do ano para entrar em campanha.

Então, quero dizer que isso não me preocupa, e quero dizer também que será, daqui para frente, esperado este tipo de debate, e não haverá problema, estaremos aqui para debater no mais alto nível, mas sempre contrapondo quando achamos que temos razão.

Quero deixar claro aos nobres Vereadores e também ao público que nos assiste que isso será rotineiro daqui para frente, alguém falando do PMDB, porque justamente é o Partido que democraticamente está dando uma aula de construção e de solidificação de democracia, quando, neste último domingo, realizou as suas convenções municipais em todo o Brasil. Teremos candidato, sim, e o nosso candidato, mesmo não tendo sido divulgado, os dois pré-candidatos estão na colada de um que já está em campanha há muito tempo. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Verª Maria Celeste falou - e eu não vou defender a Governadora, porque eu acho que ela não precisa ser defendida, o tempo dirá melhor do que qualquer um de nós o que realmente a Governadora representou para o progresso do Rio Grande - que a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga. E eu pergunto: investiga o quê? Quais os dados que estão sendo investigados? É como eu disse: investiga, conclui, manda o Relatório para o Ministério Público e esse manda para o Judiciário que indicia as pessoas ou não.

O que estão fazendo agora é o contrário: do Judiciário vêm depoimentos de pessoas que se relacionam com o problema e aí são analisados pelos doutos parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, se os profissionais da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário não chegaram a conclusões ainda, será que com segmentos daquilo que é encaminhado de áudios e vídeos para a Comissão Parlamentar de Inquérito vai acrescer algo? A Comissão Parlamentar de Inquérito deveria trazer dados que o Ministério Público não tenha, que o Judiciário não tenha. Mas o que é que estão fazendo? Não estão fazendo nada, estão mostrando para a população áudios e vídeos. Áudios sendo transcritos e lidos pelos Deputados; vídeos mostrados. Mas são segmentos, não são inteiros. Os documentos não têm integralidade, e a Comissão está fazendo um palanque eleitoral para o ano que vem. A Comissão Parlamentar de Inquérito, comandada pela Deputada Stella Farias, é só a gente olhando, só assistindo uma sessão para ver a barbaridade que representa aquilo. Eles conjecturam em torno de vídeos, em torno de áudios, mas não são profissionais, não são homens nem mulheres afeitos à atividade policial, à atividade judiciária; eles poderiam, sim, investigar, mas investigar o quê? O que já está investigado? Investigar o que já vem do Ministério Público? Não, eles deveriam levar fatos novos para o Ministério Público, mas eles não estão fazendo isso, eles estão apenas lendo álbuns e mostrando vídeos, inclusive deixando as vozes dos interlocutores ao vivo. Isso não traz nada, isso não é Comissão de Inquérito, isso não é Comissão que analisa provas e fatos que vêm ocorrendo ou que ocorreram. Depois que o Ministério Público se reuniu, e cinco ou seis Procuradores do Ministério fizeram as declarações que fizeram, agora se faz uma Comissão Parlamentar de Inquérito e vão buscar com a juíza Barbizan, em Santa Maria, parte de documentos, porque alguns não podem ser mostrados, alguns não podem ser analisados, e assim se faz também com a Comissão indicada para fazer o impeachment da Governadora.

A Verª Maria Celeste diz que a Comissão é “chapa branca”. Realmente, a maioria colocou o Presidente e o Relator; aqui no Plenário temos minoria com o Partido dos Trabalhadores, mas fazem uma guerra intensa, e temos dificuldades de votar projetos. Agora mesmo vamos votar a LDO com todas as emendas destacadas pela oposição ao Prefeito José Fogaça. Portanto, não há por que temer a Comissão Parlamentar de Inquérito nem a Comissão que está estudando o impeachment da Governadora; nós vamos chegar a soluções corretas um dia, e aí, talvez, muitos se arrependam do que disseram, do que proclamaram. Eu não julgo ninguém porque não tenho provas, não sou juiz e não quero ser julgado indevidamente. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, na rádio Web e na TVCâmara, eu queria saudar todos.

Quero agradecer à minha colega Juliana Brizola que me cedeu o seu tempo para que eu falasse hoje no espaço de Comunicação de Líder do meu Partido, o PDT.  O assunto que hoje vou abordar nesta tribuna é algo que nos entristece, caros colegas Vereadores. E digo por que digo isso? Porque vou mostrar algo a V. Exas., e peço também a atenção da TVCâmara para que a população tome consciência. Com as últimas chuvas que caíram em Porto Alegre... Eu não sei se a TVCâmara tem condições de mostrar. (Mostra fotografias.) Aqui estão algumas fotos. Olhem o lixo do nosso Guaíba, o Guaíba que tanto defendemos, a nossa água que bebemos no dia a dia.

O Ver. Nilo está perguntando: “Será que também foi o Fogaça que jogou o lixo no Guaíba?”.  A culpa de tudo o que acontece agora é do Fogaça, lamentavelmente.

Vejam esta foto. Será que a população não tem consciência, meu querido Pujol, V. Exª que esses dias completou 70 anos e que, como político e como cidadão, sempre defendeu esta Cidade com tanto carinho e com tanto amor?

Há mais fotos ainda, aqui. Esta aqui é da Av. Vicente Monteggia, próxima à empresa Eixo Sul. Todos os dias, Ver. João Antonio Dib, o DMLU vai lá e recolhe o lixo, e à noite o pessoal vai lá e coloca lixo. A região está enfrentando um sério problema, pois há uma inspetoria da Nestlé, que é exigente e está criando um problema: não querem mais que a empresa continue lá por causa do lixo próximo a ela. Está aqui a empresa (Mostra fotografia.) que dá empregos, traz recursos, divisas para o nosso Município. E o lixo que o pessoal coloca à noite.

E mais, vamos além, a TVCâmara está mostrando este lixo (Mostra fotografia.). Eu moro nas proximidades, está aqui a Rua Cônego Vieira de Soledade, que é a rua do Zaffari da Cavalhada, perto do mercado, que dá emprego, que dá exemplo para a nossa cidade de Porto Alegre, uma empresa totalmente gaúcha - 100% gaúcha, Brasinha, concordo com Vossa Excelência. Olhem o lixo! Todas os dias o DMLU limpa, e o pessoal coloca mais lixo à noite. E, caros colegas Vereadores, não são transeuntes, pessoas que vão lá: são caminhonetes, são carroças, Ver. Ver. Mauro Pinheiro! Será que o pessoal não tem consciência? Praticamente todos os dias o DMLU recolhe e, à noite, as pessoas voltam a colocar tudo o que é tipo de lixo próximo a uma empresa que dá serviço e traz divisas para a nossa Porto Alegre.

Vou mostrar de novo para a TVCâmara. (Mostra fotografias.) Colega, mostre de novo esta foto que saiu no Jornal do Comércio. Nesta foto, Dr. Raul, meus caros colegas Vereadores, olhem o que tem de lixo no Guaíba! Olhem o lixo que tem no Guaíba! Pelo amor de Deus! Ver. Beto Moesch - V. Exª é um grande ecologista -, isso tem cabimento? Como nós vamos perdoar as pessoas que cometem esse crime com o nosso Guaíba, com a água que nós bebemos, com o Guaíba com o qual tanto nós queremos conviver? É este o Guaíba que nós queremos? Está aqui o lixo, Ver. Todeschini, o jornal mostrando essa foto do lixo.

Nós temos que dar educação para esse povo respeitar a nossa Cidade, respeitar a nossa saúde, respeitar as pessoas que tanto trabalham para nós termos uma qualidade de vida um pouco melhor.

 

Infelizmente, eu não gostaria, mas algumas vezes temos que fazer este tipo de pronunciamento. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

 

PROC. Nº 3655/09 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. Com Emendas nos 01 a 10 e 12 a 87.

 

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal:

a) pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 025/09;

b) pela aprovação das Emendas nos: 38; 58; 74; 75 a 87, de Relator;

c) pela rejeição das Emendas nos: 01 a 37; 39 a 57; 59 a 73.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do     Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa –  Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- retirada de tramitação a Emenda nº 11.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):Em discussão o PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, ao longo dos anos de Vereança aqui, eu  disse várias vezes - e faço questão de lembrar - que não era do meu feitio fazer Emendas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e na Lei Orçamentária - LOAS. Com o passar dos anos, fiz uma ou outra Emenda dialogando com o Governo, mostrando a necessidade de fazer correções de rumo. Mas, no ano passado e neste ano, de um modo especial, fui levado à obrigação, como fiscal da coisa pública, como fiscal do Executivo, a fazer Emendas ao Plurianual, especialmente, agora, à LDO. Eu já dizia que o Plurianual mais parecia uma plataforma windows, cheia de janelas, havia espaço para tudo, fugas para qualquer assunto, mas também possibilidade de entrar até urubu pela janela, tal era o número de janelas do PPA. Não há erro: qualquer revoada de urubus entraria nesse Plurianual. E é verdade, porque já vi que, como decorrência do Plurianual, nós recebemos a LDO. Não bastassem os urubus entrando pela janela, agora nos apresentaram queijo suíço - cheio de buracos. Buracos de um tamanho que qualquer ratazana que corre pelos esgotos da Cidade, não só pelos esgotos, mas também no Centro Histórico da Cidade, poderia entrar nessa LDO. É verdade. A minha linguagem não é chula, ela é real, ela é verdadeira porque nós estamos vendo que esse Plurianual, e agora a LDO, é uma maneira escandalosa de como o Governo Municipal, o seu Executivo, trata esta Câmara de Vereadores. Não bastasse isso, o Ver. Elias Vidal se submete de uma forma vergonhosa, escandalosa, e faz um Relatório que simplesmente nega tudo, nega a realidade. O Ver. Elias Vidal deveria ter tido a grandeza de, pelo menos, avisar as pessoas de que ele tomou uma decisão: soldado do Governo, não importa para que trincheira é jogado, faz o jogo, pega a metralhadora e fuzila todo mundo. Pelo menos deveria ter tido essa dignidade. Porque nós sempre fomos muito companheiros, sempre fomos muito solidários, e o Vereador não pode negar isso, pois muitas vezes fui seu parceiro na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O senhor se prestou, neste ano de 2009, Ver. Elias Vidal, a um vergonhoso papel. Nem se deu ao trabalho de passar um e-mail para os Vereadores dizendo o seguinte: “Eu sou da base do Governo, o Governo nos orientou para que negássemos as Emendas, sejam de quem forem, mas principalmente ‘desses metidinhos da oposição’”, a começar pelo Ver. Adeli Sell, primeiro da lista, que tem todas as suas emendas rejeitadas. As minhas emendas eram emendas para ajudar este Governo, mas este Governo é impressionante: não se deixa ajudar, não quer que a gente ajude!

Eu fico pensando nos meus colegas da base do Governo, alguns calejados Vereadores, com muito mais tempo de Parlamento do que eu, que fizeram duras críticas ao PT, o meu Partido, em outros momentos! Eu acho que nós, em alguns momentos, devemos ter errado, porque, em 16 anos, é impossível fazer tudo certo; mas, convenhamos, os nossos Secretários, o pessoal do Gaplan, o André vinha aqui, humildemente, negociar emendas da oposição de então - e muitos da oposição de então hoje são situação. Eu não gostaria de ver esse filme de novo. Eu peço desculpas aos meus amigos da base do Governo pela franqueza, especialmente ao Vidal, que fez esse triste e lastimável papel de negar a realidade da cidade de Porto Alegre. Eu estou decepcionado, porque nem ajuda o Governo quer. Imaginem o que será da nossa Cidade com ainda três anos de Governo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Adeli Sell para assumir a presidência dos trabalhos. Eu e o Ver. Ervino vamos receber alguns representantes das cooperativas e em seguida eu voltarei ao Plenário.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, eu acho que nós estamos perdendo tempo, eu acho que há um mês esta Casa parou para discutir o Plano Plurianual, o Ver. Airto Ferronato se debruçou sobre um relatório sério das emendas de todos os Parlamentares, que foi discutido por nós aqui na tribuna, a população fez as suas emendas populares para discutir os gastos do Governo nos próximos quatro anos e isso tudo foi jogado no lixo, de uma maneira autoritária, de uma maneira a negar o papel do Legislativo da Cidade. Vários Vereadores falaram disso aqui, bem lembro da fala do Ver. João Antonio Dib e do Ver. Luiz Braz, que o Plano Plurianual não deveria contar os recursos, e nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias; deveriam ser diretrizes gerais, e o recurso deveria ser discutido no momento de debate do Orçamento. O Executivo fez uma opção, a de colocar recurso por recurso nas diretrizes e nos planos que se propuseram; que nós, inclusive, achamos que muitos são de fachada, porque há muitos recursos para publicidade, para a Expo Shanghai, para a dívida interna, que foram questionados politicamente, na questão do Orçamento da Cidade. Entretanto, o Governo fez uma opção, e os Vereadores desta Casa cumpriram o papel de legisladores analisando os planos e fazendo emendas, dizendo: “Isso é bobagem, tem que ir mais dinheiro para a Saúde porque falta leito no HPS; está com recurso demais para propaganda nos meios de comunicação; precisamos de recursos para o saneamento básico”. Isso foi feito, exaustivamente, pelos Vereadores desta Casa. Votamos o Plano Plurianual, não como nós gostaríamos de todo, faltaram emendas priorizando o Pronto Socorro de Porto Alegre; faltaram recursos para combater o crack na nossa Cidade; faltaram recursos para a reforma urbana. Foi aprovado o Plano, e simplesmente, com todo respeito, o Ver. Elias Vidal rasgou as Emendas que foram aprovadas. Mas foram aprovadas por esta Casa! Várias Emendas, eu estou aqui com elas. A Emenda popular do SASE na Santa Rosa foi votada anteriormente, e agora, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não aparece. Então, nos enganaram, Ver. Adeli Sell! Porque se nós fomos enganados, que digam na tribuna. Porque se votamos uma coisa, e agora, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem que aparecer o que foi votado com a destinação financeira não aparece... Estamos todos sendo enganados: as associações de moradores que recolheram assinaturas, os Vereadores, inclusive os da base do Governo, que fizeram Emendas e que agora querem vê-las contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não estão contempladas, Ver. Reginaldo Pujol. Nós votamos uma emenda que demoramos dois dias para conseguir aprovar, a emenda dos colegas da Terreira da Tribo: trezentos mil reais, nos quatro anos, para construção de um teatro popular, para que haja a possibilidade de oficinas populares na Cidade. Foi rejeitada! Foi rejeitada, mesmo com todos os Partidos tendo feito um acordo e assinando um documento se comprometendo; na LDO, foi rejeitada! Foi rejeitada a emenda de dezenas de associações da cidade de Porto Alegre.

Nós temos um instrumento que são as emendas populares. O Vereador não aceitou nenhuma! Nenhuma! Não aceitou as emendas que já teriam sido aprovadas no Plano Plurianual, não aceitou as emendas das associações de bairros, não aceitou as emendas dos Vereadores de oposição, não aceitou as emendas dos Vereadores de situação! Então, o que nós estamos fazendo aqui, se os legisladores não podem cumprir o seu papel de legislar, que é interferir sobre o planejamento dos recursos da cidade de Porto Alegre? Quem perde com o desrespeito aos Vereadores e à população não somos nós, é a Cidade, pois são recursos da Saúde, da Educação, do saneamento e de tudo que discutimos no Plano Plurianual, que, infelizmente, foi desrespeitado, rasgado. E, se nós fomos enganados, que se diga desta tribuna, para que a população saiba que houve votações que foram de mentirinha, porque não estão contempladas na LDO. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, repetirei, discutindo esta matéria, afirmações que fiz quando do debate preliminar da LDO. Quando eu vejo a indignação da Verª Fernanda Melchionna a respeito do não acolhimento das sua emendas, fico a imaginar como o povo reage quando vê emendas aprovadas, Vereadora, e, depois, não executadas.

Nós temos um grave problema, Ver. Beto Moesch, na sistemática legislativa brasileira, porque os nossos orçamentos acabam se transformando numa peça de ficção científica. A gente escreve uma série de coisas boas, debate-se, discute-se a melhor maneira de se fazer ou de deixar de ser feito, a coisa vai para o Orçamento e, depois, não é cumprida. Para o Orçamento, há uma cruzada em que me encontro envolvido, meu caro Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, meu querido amigo e companheiro de Bancada, Ver. Airto Ferronato, uma cruzada que nasceu em Brasília e que, infelizmente, não prosperou, mas que tem que prosperar - o Orçamento tem que ser impositivo, o Orçamento não pode ser uma coisa que fique ao talante do Governo realizar ou deixar de realizar. O que ocorre, por exemplo, com o Orçamento da União, que é o maior orçamento de todos? Trinta por cento, no mínimo, sofrem uma depuração – esse é o termo usado -, e, na depuração, vem o contingenciamento. Então, letra morta: não se executa, não prospera, não leva a resultado.

O Ver. Braz, que é um estudioso da matéria, não me contestaria na minha afirmação de que, enquanto não houver, na estrutura constitucional federativa, uma regra pela qual o que se colocar no Orçamento tenha que ser realizado, salvo excepcionalidades – e não como regra –, o Orçamento será uma bela peça de promoção de boas intenções, de retas intenções, como é o caso concreto. Eu vejo o Ver. Brasinha, eu vejo o Ver. Chiodo batalhando por um destaque nas suas emendas, para que elas possam ser objeto de uma reconsideração, e vejo o Ver. Elias Vidal, que relatou a matéria, recebendo um puxão de orelha do seu colega por não ter acolhido algumas das suas emendas. Tudo isso, no meu entendimento, de forma inconsequente, na medida em que tenha ou não o Ver. Elias Vidal acolhido ou deixado de acolher a quase uma centena de emendas que foi oferecida à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elas serão ou não serão objeto de execução de acordo com a vontade do Governo. E não é só o Governo do Fogaça, não! São “os Governos”: é o Governo do Estado, é o Governo da União e assim por diante, porque essa é a regra nacional! Enquanto não se mudar a regra nacional, Ver. Mauro, ficamos na inconsequência. Por isso, então, acompanhei o Ver. Dib num procedimento: eu não apresentei uma emenda sequer à Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque, primeiro, não quero me decepcionar; segundo, não quero criar, na cidadania, uma expectativa de que algo será realizado, se não tenho certeza de que venha a ser realizado depois. Aliás, esses dias, eu falava para o Ver. Engenheiro Comassetto, que é um homem muito atuante, e o alertava: “Pelo amor de Deus, fale com cautela a respeito do que está lá no bairro Restinga, porque já foi tão anunciado que as pessoas têm o direito de não acreditar que vá ser realizado.” E o Ver. Tarciso, que me honra com sua atenção, sabe bem o que estou dizendo, não se brinca com o povo. Não se cria expectativa no povo que não poderá depois ser satisfeita. Isso tem sido a maior razão de desgaste da classe política neste País, que, a todo momento, anuncia as obras mais maravilhosas, e elas ficam depois meramente no discurso. Por favor, não incidamos nesse mesmo erro, enquanto não corrigirmos essa triste realidade que, infelizmente, predomina no cotidiano do Legislativo deste País. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu concordo plenamente com os três colegas que me antecederam aqui na tribuna, para tratar, num primeiro momento, do descaso com que este Legislativo é tratado pelo Executivo Municipal. Fico mais impressionado que haja alguns colegas Vereadores que se prestem para fazer um papel contra o Parlamento do Município de Porto Alegre, e este ano foi o Sr. Elias Vidal. Quero saber o seguinte: para que vale a Câmara de Vereadores motivar as entidades populares e comunitárias a apresentarem emendas ao Orçamento, conforme o diálogo que vem sendo estabelecido? Ver. Paulinho Ruben Berta, V. Exª que é um homem comunitário, sabe que quando estabelece um diálogo das comunidades com o Governo e com este Legislativo, que não aparece nos programas, é uma obrigação de essas entidades se mobilizarem e trazerem a proposta aqui.

E o Ver. Reginaldo Pujol, que me antecedeu, foi muito feliz aqui na sua observação – é verdade –, e com a sua experiência ele me chamava a atenção: “Ver. Comassetto, o Hospital da Restinga já derrubou muitos políticos”. Agora todos os acordos políticos para o Hospital da Restinga ser construído estão executados. Neste momento, o Hospital Moinhos de Vento está esperando o quê? A licença de instalação da Prefeitura. Agora pergunte, meu querido Elias Vidal, prezado Ver. Dr. Thiago: na Lei de Diretrizes Orçamentárias veio o tema Hospital da Restinga? Não veio. O que a comunidade fez? Mobilizou-se e apresentou uma Emenda. E o que o nobre Ver. Elias Vidal, do PPS, fez? Rejeitou solenemente, como se isso não tivesse uma história, uma relação, uma construção desse processo. Ora bolas, todos nós sabemos que o Secretário Tatsch, da Fazenda, fez esse Relatório e o entregou para o Elias assinar. É uma pouca vergonha isso acontecer!

Portanto, o Legislativo tem que ter a sua autonomia nesse processo. E, mais do que isso, o Ver. Elias Vidal rejeitou quase a totalidade, 98% da Emendas. E depois, no final, apresentou umas Emendas de Relator. O que ele fez aqui? Uma Emenda da Verª Sofia que ele rejeitou, aí apresentou como Emenda de quem? De Relator. Quem é o Relator? O Ver. Elias Vida! E a Emenda foi aprovada.  Outra Emenda que ele rejeitou, do Ver. Beto Moesch e do Ver. Chiodo, depois a apresentou como do Relator. E como dizia o meu amigo Tau Golin, na discussão sobre o Livro “Bento Gonçalves Herói Ladrão”, isso é a política do chupim, é botar ovos nos ninhos dos outros para querer depois colocar o seu nome gravado. É a política do chupim! Todos sabem o que é o chupim, é aquela ave tradicional dos nossos campos, dos nossos banhados, ela não faz ninho, ela coloca os ovos no ninho das outras aves; e o que as outras aves fazem? Como ela é uma ave mais rústica e mais forte, ela mata os filhotes, alimenta-se da comida, cresce, sai voando, cantando como chupim, mas foi criado pelas outras aves, pelos sabiás, pelos tico-ticos, pelas corruíras. Portanto, chupar emendas e rejeitar as emendas populares solenemente, tem que vir aqui dizer por que o Executivo gasta só 38% do Orçamento aprovado. E aí eu poderia falar do metrô, que nós aprovamos como diretriz, o Ver. Elias rejeitou; da duplicação do Porto Seco para o Acesso Norte do Porto Seco, o Ver. Elias rejeitou; da duplicação da Vicente Monteggia, que o Ver. Ervino veio aqui anunciar outro dia, que o Executivo iria agora fazer, rejeitou. Bom, eu não estou entendendo mais nada! Afinal de contas, eu gostaria que o colega, prezado Ver. Elias Vidal, viesse a esta tribuna com uma justificativa muito bem elaborada para poder nos apresentar, porque, por enquanto, para mim, isso chama-se “política do chupim”. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Desculpe, Vereador, não pode Liderança...

 

O SR. ELIAS VIDAL: Não posso?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): V. Exª pode discutir a matéria, se os outros Vereadores lhe derem precedência, mas Liderança durante a Ordem do Dia não pode, sou informado pela douta Diretoria Legislativa.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Então, o que eu posso?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Se os Vereadores Luiz Braz, Brasinha, Mauro Pinheiro, Todeschini, Celeste e Oliboni derem precedência...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Todeschini está inscrito e cedeu o seu tempo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, com todo respeito ao Ver. Elias Vidal, se ele pudesse ouvir argumentos outros para que depois ele pudesse se pronunciar, já que ele é o Relator da matéria, eu acho que ele prestaria um serviço maior para toda nossa Casa. Eu não teria problema nenhum para ceder, mas eu acho que ficaria melhor para o Ver. Elias, depois de ouvir os argumentos que nós temos...

 

O SR. ELIAS VIDAL: Pode ser, eu aceito. Aguardem-me que eu voltarei e darei a resposta do chupim. Vamos ver quem é o chupim!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Mesa apregoa o Requerimento de destaque à Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Ver. Mario Manfro e outros, às Emendas n° 57, 56 e 63;  o Requerimento de votação em destaque das Emendas n° 46 e 47, do Ver. Alceu Brasinha, e outros; e Requerimento, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, para votação em destaque das Emendas n° 18, 19 e 21.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE n° 025/09.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, inicialmente, quero agradecer ao Ver. Elias Vidal pela compreensão para que eu possa estar nesta tribuna, neste momento. Quero dizer que, quando estávamos analisando o Plano Plurianual, tivemos a oportunidade de dizer, desta tribuna, que a forma como foi enviado o Plano Plurianual pelo Governo a esta Casa iria dificultar o processo de planejamento orçamentário. Porque a forma como o Executivo enviou o Projeto fazia com que nós votássemos no Plano Plurianual, que é para quatro anos, Projetos, por exemplo, que alocavam recursos, em determinadas situações, que nós só deveríamos estar discutindo no Projeto de Orçamento, no final de cada ano. Até porque é muito difícil que venha um projeto e nós possamos vislumbrar, visualizar, recursos que serão aplicados durante os quatro anos. Nós fazemos mais é um planejamento desses recursos; por isso o Plano Plurianual sempre é utilizado com esse objetivo.

É claro que quando vem para a cá a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós, aqui, tínhamos, a essa altura dos acontecimentos, na LDO, de estarmos traçando as diretrizes básicas dentro das quais serão votados os recursos no final ano. Eu acredito que o Ver. Vidal também deve ter-se atrapalhado com relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por causa da forma como veio do Executivo. O Executivo manda para cá um planejamento que não é correto para se votar no Orçamento.

E o Ver. Adeli falava das suas Emendas, que não é lógico se rejeitar uma emenda que fala, por exemplo, que o Orçamento vai estar destinado para corrigir a fiscalização do comércio ilegal. É normal isso. O Orçamento tem que ser colocado lá mesmo. Se eu estou falando que é fomento ao trabalho do artesanato, não há razão, dessa forma como são colocadas, que dizem apenas a respeito do espírito com que o Orçamento vai ser empregado, para que nós estejamos rejeitando essas Emendas.

Nós vamos rejeitar Emendas que realmente vão desvirtuar o pensamento com relação ao emprego dos recursos que nós vamos ter no final do ano para o Orçamento do ano que vem, e aí nós temos que rejeitá-las. Mas essas Emendas que são claras, que são lógicas, não há razão para essas Emendas serem rejeitadas. Essas Emendas têm que ser acolhidas, porque todas elas estão dentro do espírito que nós queremos realmente pregar para o Orçamento.

Por isso acho que o Ver. Elias foi atrapalhado pela forma como o Orçamento veio para cá. O Projeto veio para cá – na minha opinião, pelo menos – de uma  forma incorreta. Não deveria ter vindo, Ver. Mario Manfro, da forma como veio. Se chegou aqui, se nós topamos votar o Projeto Plurianual da forma como nós votamos, então, é claro que, quando nós chegamos aqui nas diretrizes orçamentárias, fica difícil nós podermos discutir, porque está inverso o processo. Quando chegar lá no final do ano, não sei o que nós vamos votar, não vai ter praticamente o que votar, porque lá no final do ano, meu querido amigo Proença, nós vamos votar alocação de recursos nessa e naquela, pois nós já votamos isso quando nós votamos o Plurianual.

Então, aqui, por exemplo, têm que ser corrigidos os 10%, que é de crédito instantâneo, crédito imediato, nós temos que corrigir; sempre foi 4,5%, e aqui, não sei por que todo o ano vem 10%, e nós temos que corrigir para 4,5%, mas está incorreto, tem que corrigir. Nós temos a verba de contingência, a contingência só coloca o mínimo, e eu acho que tem colocar o mínimo e o máximo. Então, tem que haver uma Emenda para corrigir; e tem de haver uma Emenda para corrigir também a quantidade máxima da contingência, para que o Governo fique, realmente, dentro dos limites que nós vamos colocar aqui. Então, não dá para votar contingência só colocando o mínimo da contingência, têm de ser colocados também os valores máximos de contingência; não pode deixar, simplesmente, para a legislação federal. Nós temos que colocar aqui os parâmetros, os balizamentos que nós queremos dar.

Então, fazendo isso aqui nas diretrizes orçamentárias, vai sobrar pouca coisa para discutir lá no final do ano. Vamos colocar mais recursos no final do ano? Eu acho que, realmente, a área do Orçamento do Governo Municipal se equivocou ao mandar o Projeto do Plurianual; equivocando-se, ao mandar o Projeto do Plurianual da forma como mandou para cá, acabou fazendo com que aqui fossem geradas muitas e muitas Emendas, que acabaram alocando recursos já, e foram aprovados. Até ficou, depois, cada Vereador pode colocar 50 mil para uma instituição, ruim legislar-se nesta base.

Em todo caso, vamos chegar lá no final do ano e vamos ter que fazer uma rediscussão disso tudo. Eu sei que Relator teve dificuldades para poder fazer uma análise do Orçamento da forma como ele está por causa da forma como ele foi enviado. Com toda certeza, vamos, com respeito, porque temos obrigação de uns respeitar os outros, não podemos faltar com respeito uns aos outros aqui, porque senão fica difícil fazermos qualquer tipo de discussão, mas uns respeitando os outros, vamos, com toda certeza, acertar este Orçamento, para que possamos votar o melhor possível o Orçamento do ano que vem.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, venho a esta tribuna muito triste, chateado com meu amigo Ver. Elias Vidal, que se dizia meu amigo, que teve a coragem de rejeitar duas Emendas, Vereador, só porque o senhor tinha a caneta. Por isso que o senhor estava preocupado aquele dia que o senhor perguntou para mim: “Brasinha, você ouviu alguém, as rádios ‘dando pau’ em mim? Porque quero responder”. Por isso que o senhor estava preocupado, Vereador; por isso, Vereador! E mais, Vereador: quero dizer que o senhor não é o chupim, o senhor é um Vereador “papa-ovo”, porque, simplesmente, Vereador, o senhor rejeitou duas Emendas, uma, do Ver. Beto Moesch, e outra, do Ver. Marcello Chiodo. Mas para o senhor, o senhor as aprovou! O senhor aprovou a mesma Emenda, Vereador. O que é bom para o senhor, é ruim para os outros. O senhor tem a caneta na mão, o senhor tem a coragem de fazer isso, Ver. Elias Vidal? Eu gostaria que o senhor escutasse, ficasse sentado para escutar o que eu vou lhe dizer, Vereador.

Se o senhor é contra, teve oportunidade, Vereador, de discutir conosco, chamar quem fez a Emenda. Eu estou ao lado do seu gabinete, Vereador, sempre tive uma atenção muito especial com o senhor, que foi do nosso Partido também, Vereador! Mais ainda: o senhor rejeitar duas Emendas minhas que são sobre inclusão social no esporte? O senhor é contra essas pessoas, Vereador? É com muita tristeza que falo isso para o senhor, porque sempre considerei o senhor um grande amigo meu. E mais ainda, Vereador: o senhor deveria pelo menos ter convocado, quem sabe, a minha Bancada, do PTB, para discutir e verificar se estava errada essa minha Emenda, Vereador. Mais ainda, Vereador: a partir de hoje, o senhor pode ter certeza - eu achava que o senhor era só contra o meu Projeto dos bares, Vereador, aquele Projeto -, eu penso que senhor é contra tudo na Cidade, o senhor só é favorável ao senhor Vereador. Com todo o respeito que eu tenho ao PPS, com todo o respeito que eu tenho pelos Vereadores Paulinho Ruben Berta, Toni Proença e por V.Exa. também, Vereador, V. Exª rejeitou duas Emendas e se apossou das Emendas dos colegas Vereadores Marcello Chiodo e Beto Moesch. Então quero lhe dizer, Vereador, que quando o senhor tiver oportunidade de ser Relator, novamente, quem sabe o senhor pense mais no que vai assinar. Estou aqui há cinco anos, Verª Maria Celeste, e nunca tinha visto uma coisa assim, Ver. Bernardino, nunca tinha visto! Por que rejeitar duas Emendas? Eu nunca apresentei Emendas, quando apresentei duas Emendas, o querido e ilustre Vereador Elias Vidal rejeita as duas. Parabéns, Vereador.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra pra discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, que preside a Sessão; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assistem no Canal 16, público das galerias, como o Ver. Alceu Brasinha falou, infelizmente, como membro da CEFOR, da Comissão de Economia Finanças e Orçamento, da qual faço parte junto com o Ver. Elias Vidal, que foi o Relator, nosso Presidente Airto Ferronato, temos de vir aqui a esta tribuna, lamentavelmente, para falar sobre fatos dessa natureza. Vereador Elias Vidal, com todo o respeito, o senhor é um Vereador popular que foi eleito com o voto do povo, que assumiu uma cadeira, e o Vereador tem de respeitar esses votos dessa população que o elegeu para trabalhar pela população desta Cidade e não pelo Executivo, Vereador. Pois, o Ver. Elias Vidal, quando assumiu essa Relatoria, infelizmente, foi até o Paço Municipal buscar ajuda do Executivo, negando todos os votos da população que o elegeu Vereador para trabalhar pelas comunidades, pela população. Nós, do Legislativo, estamos aqui, Vereadores, justamente para fiscalizar o Executivo! A LDO é um instrumento, e nós, Vereadores, devemos, sim, fiscalizar, criar emendas, melhorar a LDO! É isso que a população e as comunidades que votaram em nós, Vereadores, esperam de nós! 

Está aqui, noticiado no Jornal do Comércio que, da semana passada: “Vidal esteve com técnicos da Secretaria da Fazenda para buscar esclarecimentos sobre a Peça Orçamentária”. Isso não se justifica; nós, Vereadores, estamos aqui para fiscalizar e não para servir ao Executivo, para fazer como eles querem! A nossa principal função é fiscalizar. Pior ainda, Ver. Elias Vidal, o senhor ainda diz que rejeitou as Emendas, reprovou a maioria das Emendas porque falta conhecimento para os Parlamentares desta Casa! O senhor julgou os Parlamentares dizendo que eles não teriam conhecimento e, por isso, rejeitou as Emendas! Isso é uma falta de respeito para com os outros Vereadores, Ver. Elias Vidal! Das 74 Emendas apresentadas por esta Casa, o senhor reprovou 71 Emendas! Aprovou apenas três Emendas, sendo que uma dessas foi assinada pelo conjunto dos Vereadores desta Casa. Além de rejeitar as Emendas desses Vereadores, o senhor rejeitou Emendas populares, Emendas importantes, e ainda alegou que elas não estavam no Plano Plurianual ou que o Município estaria prejudicado porque iria ter um desequilíbrio fiscal de receitas e despesas, quando nós sabemos que a LDO são diretrizes...! Depois, nós teremos, logo ali, à frente, o Orçamento; e aí, sim, falaremos em valores, Vereador. As Emendas que o senhor rejeitou são Emendas importantes, emendas populares, como pesquisa do Sistema Produtivo do Arquipélago; implantação da primeira fase do metrô, de autoria da Verª Maria Celeste! Uma outra emenda popular: implantação, também, da primeira fase do metrô. Popular: Escola Técnica da Restinga; Escola do Teatro Popular “Ói Nóis Aqui Traveiz”, Verª Fernanda, e foram todas elas aprovadas no PPA, aqui mesmo, pelo conjunto de Vereadores desta Casa, e o senhor as rejeitou, Vereador! É lamentável!

Nós, Vereadores desta Casa, não podemos aceitar a atitude de um colega que foi buscar ajuda no Executivo, quando nós estamos aqui e fomos eleitos pelo povo para fiscalizar o Executivo!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela televisão e aqui nas galerias, em primeiro lugar, eu quero dizer que eu recebi três vezes o convite para ser o Relator, por duas vezes eu o rejeitei. O Presidente da Comissão à qual eu pertenço, Ver. Airto Ferronato, convidou-me três vezes - ele está aqui e pode confirmar se isso é verdade ou não -, e eu disse “Não, não aceito, não quero.” Ele me disse: “Vidal, aceita!”, pela segunda vez, e eu disse: “Não, não quero, me deixa de fora.” Na terceira vez: “Vidal, aceita a Relatoria?” E eu aceitei. Bom, aceitei a Relatoria e fui atrás de informações, porque esta Casa trabalha muito em cima de um expediente que se chama Pedido de Informações, e os senhores fazem isso quase todos os dias, toda semana. Bom, fui buscar informações em todos os lugares, inclusive nesta Casa; há material aqui sobre o qual eu fui pesquisar; eu fui ver como é que os senhores agiam quando estavam no poder, quando os senhores eram os relatores, e quando os senhores eram os Presidentes das Comissões, especialmente da CEFOR! Eu tenho aqui material para provar para os senhores! Eu fui em busca, eu fui fazer uma analogia, eu fui comparar algumas coisas para saber que caminho tomar. Não fui submisso, não fui pedir as bênçãos para ninguém! Eu fui a todos os lugares, inclusive o fiz como muitos Vereadores aqui dentro que têm experiência. Fui me aconselhar e pedir informações, porque nunca havia sido Relator.

Bom, na matéria que saiu no jornal, que diz que falta conhecimento, hoje eu tenho certeza disso: se eu tinha dúvidas, quando fiz a matéria, hoje eu acho que falta conhecimento, e não existe nenhum demérito nisso, porque eu, publicamente, disse: “Falta-me conhecimento, e vou em busca.” Hoje, eu agradeço ao meu Presidente Airto Ferronato, agradeço muito, porque tive que aprender nas últimas três semanas o que eu não aprendi em quase sete anos de mandato. E acredito que, se o Ver. Brasinha, ou outro que não tem esse tipo de experiência, viesse aqui, teria que fazer uma relatoria da forma como eu fiz. Eu vou explicar por quê. Primeiro, eu elegi critérios e peguei dois pilares para abalizá-los: a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Vereador é eleito, em primeiro lugar, como diz o Ver. João Dib, não para fazer leis, mas para fiscalizar, para cuidar da saúde financeira, para ver se as execuções estão indo corretamente. Essa é a primeira função, segundo o homem de maior experiência nesta Casa. Eu fui, então, em busca de conhecimentos em todas as direções, para não errar, e me deparei com dois pilares irrefutáveis: a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Constituição Federal, o art. 166, parágrafo 4º, diz o seguinte: (Lê) “As emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.” Querem brincar de ser Vereador? Querem brincar de discurso fácil? Não dá, senhores! Venham com responsabilidade para falar nesta tribuna. Se vocês provarem que eu estou errado, eu rasgo a Constituição Federal e jogo-a no primeiro lixo que eu encontrar; o que eu não vou fazer.

Aí, diz aqui na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá ao disposto 2º do art. 165 da Constituição, que disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas. Eu não posso ser um desequilibrado e vir aqui para aprovar um discurso fácil que é contra a Constituição Federal! Agora, que todas as emendas são meritórias, todas elas o são! Todas são meritórias! Eu não estou aqui para julgar o mérito. Eu fui convidado pelo Presidente da Comissão de Economia e Finanças para julgar o que é constitucional e o que não é! O que não é, eu não vou... Podem vocês todos ficar contra mim, mas eu vou fazer o que está na Constituição!

Agora, o que falta para alguns Vereadores é conhecimento, o que faltava para mim também, e eu tenho humildade de aceitar, e que bom que aceitei, porque tive que estudar. Nesses últimos dias, Vereador...

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ELIAS VIDAL: Não sei se posso dar aparte ou não, mas V. Exª já falou no seu tempo, deixe eu terminar.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta inscreve-se para discutir o PLE nº 025/09 e cede seu tempo ao Ver. Elias Vidal. Vereador, V. Exª tem mais cinco minutos para concluir.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ELIAS VIDAL: O senhor está roubando meu tempo, deixe eu concluir, por favor!  O senhor tem que estudar um pouco mais para entender, querido.

 

O Sr. Alceu Brasinha: O senhor não estudou, Vereador! Se estivesse estudado, não usaria esse critério. O senhor nem usou a Constituição Federal; o senhor usou a “Constituição Vidal”.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Vereador, V. Exª tem que estudar  mais  a LDO, não dá para vir aqui discutir  somente o mérito. O que quero dizer aos senhores, e vou usar o tempo do Ver. Paulinho, meu colega de Bancada, a quem agradeço, é que quando o PT era Governo e tinha a relatoria e a presidência na mão - vou mostrar para vocês como o discurso muda, dependendo do lugar -, na LDO de 2005, 2004 e de outras mais, descobri – eu descobri não por querer achar algum furo, mas para buscar conhecimento, e fui à biblioteca -, e percebi que o PT não teve nenhuma emenda apresentada. Em 2004, quando o Prefeito era João Verle, nenhuma emenda apresentada; fui mais atrás, em 2002, nenhuma emenda apresentada.

O que os senhores têm que fazer é vir aqui... E não é para achar graça, é de ter vergonha, pois é preciso ter muita cara de pau para vir à tribuna, porque quando estavam no Governo, com a relatoria nas mãos, nenhuma emenda. Quer dizer que naquela época a Cidade estava plenamente satisfeita e não havia necessidade de emenda nenhuma? Por que alguns Vereadores da época que ainda estão hoje aqui - Vereadores Mauro Pinheiro, Comassetto, Oliboni, Adeli Sell -, todos os Vereadores que na época eram seus colegas, amigos do PT, não apresentaram nenhuma emenda? Emenda: zero!

Agora o comportamento da base aliada é o mesmo, lá atrás apresentaram emendas e hoje apresentam emendas. V. Exas do PT não apresentavam emendas e hoje apresentam emendas. Isso é comportamento, pesos e medidas diferentes. Agora veio o Vereador na tribuna e me chama de chupim; veio outro Vereador e disse que eu sou submisso ao Governo. Ver. Mauro Pinheiro, é uma falta de vergonha, os arquivos não mentem, está aqui registrado. Quando seus colegas estavam no Governo, não apresentaram nenhuma emenda, será que foram os Governos de Verle e de Raul Pont que disseram que não era para apresentar nenhuma Emenda? Sabem por que V. Exas não apresentaram emenda nenhuma? Porque no fundo sabem que essa discussão está no lugar errado, ela é do PPA, ela não é da LDO, a LDO é para corrigir algumas coisas. Mas vocês estão discutindo o mérito de coisas que são lá do PPA. Isso eu aprendi, eu tenho humildade para dizer que aprendi. Muitos dos senhores têm que aprender isso, V. Exª não sabe. Falta esse conhecimento para V. Exª Por que, quando no Governo do Prefeito Verle e de outros Prefeitos do seu Partido, V. Exas não apresentaram? Tem que vir a esta tribuna e explicar por que não apresentaram nenhuma emenda. Por que não apresentaram nenhuma Emenda? E agora, sim, mais de 40 Emendas! É uma falta de vergonha! E vem me chamar de chupim, quando eu estou trabalhando com seriedade, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição? É uma falta de vergonha! E, se não me falha a memória, Ver. Adeli Sell, tenho um profundo respeito por V. Exª, V. Exª era o Relator de uma delas. Eu não quero pecar, minha mente humana pode ser falha, mas tudo me diz que V. Exª era Relator e não apresentou também Emendas aos seus colegas na Relatoria. E agora, convenhamos, vem a esta tribuna oferecer sonho fácil, vem oferecer aqui um discurso barato!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Vereador, o senhor que é tão contra emendas, por que apresentou Emendas quando era Relator? E ainda Emendas em cima da Relatoria.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Mas que falta de respeito, vem me interromper sem eu lhe dar consentimento! Essa mesma falta de respeito é como você costuma agir.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, encerrou seu tempo.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Eu vou voltar e vou estar atento aos jornais, rádio e televisão, Ver. Alceu Brasinha, para fazer o contraponto das mentiras de vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):  Ver. Vidal, seu tempo já esgotou há bastante tempo.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09. Eu gostaria que os Vereadores fizessem silêncio no plenário para ouvir o Ver. Oliboni.

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):  Ver. Oliboni, vou assegurar seu tempo.

Vereadores, por favor, silêncio no plenário! Vou interromper a Sessão. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 17h44min): Estão reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, peço que se atenham ao tema, que é a discussão da LDO.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, a pauta é bastante extensa, não precisamos desse tipo de show aqui dentro para tentar ganhar uma foto, e a minha solicitação é para que o Mário sirva um chazinho para acalmar o Ver. Elias; senão, não chegaremos ao final.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está aceito. Ver. Aldacir José Oliboni, V. Exª tem os cinco minutos repostos para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha pela nossa Rádio e pela TVCâmara, realmente somos testemunhas de que, muitas vezes, o Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fogaça, disse aqui e em outros lugares que valorizava a Câmara, que inclusive respeitava muitas das proposições apresentadas por esta Casa. Mas, infelizmente, o Prefeito José Fogaça faltou com a verdade, porque se a Peça Orçamentária, se a LDO de fato teve a avaliação do Governo, o Governo não falou a verdade, porque, das Emendas apresentadas pelos Vereadores, Ver. Elias Vidal - e sei que V. Exª é um Vereador esforçado -, não justifica o fato de que 99% dos Vereadores não foram valorizados: suas emendas foram rejeitadas, as nossas emendas foram rejeitadas. E V. Exª fala, em alto e bom som, dando uma demonstração de que é professor na área, e isso não pega bem, Vereador. Devemos ter coerência, respeitar a diversidade e deixar que o Vereador, no momento oportuno, no encaminhamento da sua Emenda, coloque o seu ponto de vista.

E eu diria o seguinte: há poucos dias nós aprovamos algumas Emendas, e agora, na LDO, V. Exª diz o seguinte: rejeitada e aprovada no PPA. Qual é a diferença do PPA e da LDO? São diretrizes, Vereadores, não estamos direcionando recurso nenhum: nós vamos destinar recursos ali adiante, na Peça Orçamentária. E V. Exª faz um discurso como se de fato estivéssemos comprometendo a Peça Orçamentária. Não chegamos lá, ainda.

Então, essa histeria de querer dizer que nós estamos fazendo coisas inconstitucionais... Uma coisa não tem nada a ver com a outra! Acho que cabe ao porto-alegrense - inclusive, aqui há muitas Emendas populares - ser reconhecido como cidadão que está preocupado com as políticas públicas que o seu Governo não faz; porque V. Exª faz aqui, com todo o respeito, a defesa de um Governo incompetente, incoerente e incapaz, que não respeita as decisões nem mesmo do Orçamento Participativo, porque apenas 40% das obras que a população está decidindo são executadas!

Então, uma coisa é ser coerente; a outra é falar a verdade aqui, no momento oportuno, exatamente no lugar onde acontece a diversidade e até mesmo a disputa da Emenda. É uma incoerência de sua parte dizer que, na verdade, fez isso, tomou essa atitude de rejeição porque são inconstitucionais. Não é verdade! Esse é o primeiro aspecto.

O segundo aspecto que saliento ocorre na medida em que temos uma Emenda e que o Relator não tem a liberdade, como V. Exª fez, de logo ali adiante copiar a Emenda e aprová-la; acho que o primeiro tem que prevalecer, o primeiro Vereador. Se houver três Emendas iguais, e o Chiodo foi o primeiro, a dele tem que ser aprovada e as demais rejeitadas. Então, aí também cometeu um grande erro, o Relator.

Nós estamos aqui para aprender, concordo com isso. Vereador que, às vezes, está no primeiro ano, no primeiro mandato... Realmente, há muitos professores aqui, muitos Vereadores que são professores. Vereador, V. Exª é um Vereador com experiência, não precisa vir com um discurso aqui para desmerecer os demais.

Portanto, cabe a todos nós legitimarmos as nossas causas e a causa da população e aprovarmos aqui as Emendas que foram rejeitadas. Tenho certeza absoluta, Ver. João Antonio Dib - V. Exª que tem uma larga experiência nesta área e que é da CEFOR - de que muitas Emendas de grande mérito que foram rejeitadas e que são vistas com os olhos de contribuição para a Cidade, para melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ter aqui derrubada a rejeição, devem ser aprovadas pelo bem da população, e inclusive do próprio Governo, porque senão é  desrespeitado o direito  legítimo do Vereador, que representa a população, e, ao mesmo tempo, porque um Vereador achou por bem rejeitar e  tem que prevalecer a opinião dele.

Portanto, eu tenho certeza absoluta de que a maioria dos Vereadores está consciente de que essas Emendas, Ver. Elias, são exatamente para contribuir com a LDO, e, com certeza, iremos mudar a votação neste momento, neste Plenário. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu entendo que não é fácil fazer o Relatório sobre a LDO, sobre o Plano Plurianual ou sobre o Orçamento.

Eu assinei o Parecer do Ver. Elias Vidal sem nenhuma preocupação. Ele rejeitou a maioria das Emendas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposição que o Prefeito faz para preparar a Peça Orçamentária, e, então, ele diz mais ou menos o que vai fazer. Eu não vejo, eu não entendo, eu não aceito 75 Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por isso eu não li o Parecer, simplesmente assinei.

Eu avisei, eu solicitei aos prezados colegas: não façam tantas Emendas. Ou nós vamos fiscalizar ou nós vamos administrar a Prefeitura. Nós, com 75 Emendas, realmente estamos fazendo a administração do Prefeito, nós estamos mudando o que ele quer. Nós não queremos deixar que ele administre a Cidade.

Essa história de consultar o Executivo... Não podemos esquecer do André Passos, que falava aqui dentro do Plenário - aqui dentro do Plenário. E era uma pessoa que eu gostava, uma pessoa que era correta - e é correta -, mas vinha ao Plenário para dizer para os Vereadores do PT como votar e tentar influenciar a oposição, que era muito maior - e a oposição não criava problema. Agora, eu não vejo como apresentar 75 Emendas. Algumas, evidentemente, teriam que ser apresentadas; cinco, seis, oito, 10 Emendas. Mas, 75?! Todo o mundo quer aparecer como autor de uma Emenda! Eu não fiz nenhuma Emenda! Eu olhei a LDO, a proposta do Prefeito e achei que estava boa! Ele tem lá as suas 12 linhas, os seus 12 programas de trabalho, e eu deixo que ele faça! Agora, todos os meses eu olho o que ele está fazendo, eu verifico o que ele está gastando, onde é que está sendo colocado o dinheiro. Então, pelo amor de Deus, eu acho que nós tínhamos que ter muito mais tranquilidade, muito mais desejo de fiscalizar bem a proposta do Prefeito do que de emendá-la de tal forma que depois ela fique desfigurada. Não podemos fazer isso, não temos o direito de fazer isso.

Então, se há alguma Emenda necessária porque algo foi mal apresentado, porque ele propôs 10% para liberar as Emendas de suplementação, e nós baixamos, eu acho que está certo apresentar meia dúzia, 10 Emendas, mas apresentar 75 Emendas é querer fazer uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Eu até devo dizer, por uma questão de justiça, que nós já tivemos momentos em que nós houve mais do que 75 Emendas, mas eu acho que, neste caso, não há necessidade de 75 Emendas. Infelizmente, elas foram destacadas e nós vamos ter que votar uma a uma, o que nos mostra um horizonte turvo, como o tempo está agora, para quarta-feira, quando nós realmente entraremos na área de votação. Eu espero que haja compreensão, eu espero que haja tranquilidade, seriedade e responsabilidade, para que nós possamos levar a bom termo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que se encerra na quarta-feira.

Nós deveríamos estar examinando o Plano Diretor agora, mas eu mesmo propus que nós não examinássemos o Plano Diretor, porque nós não conseguiríamos votar só na quarta-feira a LDO. E nós precisamos votar a LDO. Tem prazo, tem data, tem importância, e nós precisamos fazê-lo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, demais Vereadores, público que acompanha esta Sessão, vejamos: as leis orçamentárias, as três – Plano Plurianual, LDO e a Lei Orçamentária Anual - são complementares e deveriam ser os marcos referenciais para planejamento, organização e gestão de um Governo; mas, desse jeito, infelizmente, isso não vai acontecer. Por quê? Porque já está sendo muito falha a aplicação das leis, ordinariamente; porque grande parte delas tem execução zero, uma execução pífia ou inexistente. Isto tem levado a um desgaste e a um descrédito de todos. Agora, tem que deixar bem claro: a responsabilidade é do Executivo, que não cumpre as leis que são votadas aqui e interfere de maneira indevida, não valorizando o papel dos Vereadores. Quanto a isso, nós não podemos ter dúvidas.

Vejam só, vamos pegar aqui o caso da Saúde no Estado, pesquisa de hoje, do jornal Zero Hora, segunda-feira, Ver. Airto Ferronato: “Sessenta e sete por cento dos gaúchos veem a saúde como o maior problema, como a maior preocupação; e em segundo lugar a segurança, 50% dos gaúchos têm a segurança como a maior preocupação.” Poderíamos estar falando aqui do Estado e da Governadora do Estado. Agora, vamos analisar os investimentos até o final de agosto de 2009, no Município de Porto Alegre: Execução orçamentária da Saúde, para o recurso de 29 milhões de reais: 5,9%, 1 milhão e 700 mil reais, Verª Fernanda Melchionna. Para a publicidade já foram uns 14, mas para a saúde, 1,9 milhões de reais. É por isso que os postos estão todos fechando; é por isso que o HPS está pedindo socorro; é por isso que o PACS está insuportável.

E aí o Conselho Municipal de Saúde enviou para a COSMAM - está disponível para todos os Vereadores - uma análise dessa Lei e um conjunto de sugestões, que chegou tardiamente, mas que estava contemplada nas Emendas aqui produzidas, de maneira muito eficaz, muito correta e muito oportuna pelos Vereadores, principalmente pelo Ver. Aldacir José Oliboni, que produziu as emendas para a Saúde, com atenção especial à questão da saúde mental, dos Caps, da ampliação do atendimento hospitalar, enfim, do Hospital da Lomba do Pinheiro. Resultado: todas as Emendas foram rejeitadas.

Então, todo o trabalho aqui da Câmara parece que deve ser o seguinte: “Amém Executivo”, “Sim, senhor Executivo”. E aí, Ver. Elias Vidal, com todo o respeito que tenho por V. Exª, o Executivo já é hipertrofiado. Hipertrofiado por interferir aqui na Câmara em demasia e por não fazer nada. Hipertrofiado e incompetente, inclusive. Estamos criando um monstrengo que é essa peça, que sequer vai dar elementos potentes de planejamento, de compromissos e de orientação para o futuro.

Ver. Elias, com todo o respeito que lhe devo e tenho por V. Exª, aqui não está em questão a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito menos questões de afronta constitucional, porque isso não está em Pauta, até por que elas não existem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – são diretrizes que devem contemplar uma visão conceitual e estratégica de planejamento para a ação de Governo.  E não fazer aquilo que está acontecendo, por exemplo, lamentavelmente vi o Prefeito Fogaça dizer, no último sábado de manhã, na Conferência da Confederação das Mulheres Gaúchas, que a maior conquista das mulheres do Brasil é o SUS. Eu concordo com ele quanto a isso. E depois ele diz: “No meu Governo, dou absoluta prioridade para as políticas da saúde da mulher”, Verª Maria Celeste, e a execução do Programa de Saúde da Mulher foi de sessenta e sete reais. Esta é a prioridade que é dada. E mais: para 2010, extingue o Programa. Esse é o prêmio.

Então, como vai fazer gestão e administração em política pública desse jeito? Não dá. Está totalmente virado de ponta-cabeça o que vem do Governo. E esse Relatório também está com problemas muito graves. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09, por cedência de tempo do Ver. Marcello Chiodo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero dizer ao Ver. Elias Vidal que eu nunca falei para ninguém, jamais disse que tenho estudo. Eu tenho a 5ª série, mas tenho a faculdade da vida, Vereador. E se o senhor, Vereador, estudou tanto assim, o senhor não poderia ter usado esse critério tão cara de pau como o senhor usou, Vereador: o senhor disse “zero de emenda”, mas as suas Emendas o senhor aprovou, Vereador! Aliás, se apossou de uma Emenda que era do Ver. Marcello Chiodo e do Ver. Beto Moesch. Qual foi o critério que o senhor usou, Vereador? Qual foi o critério que o senhor usou? Vale para o senhor o critério, Vereador? Vale para o senhor? Mais ainda: usou a Constituição Federal. A Constituição Federal permite emenda, sim, Vereador; permite emenda! Não permite na sua concepção! O senhor usou a sua “Constituição Vidal” para aprovar as suas Emendas, isso sim, Vereador. E o senhor saiu dizendo que eu tinha que estudar mais. Vou estudar mais, Vereador, para não fazer o fiasco que o senhor fez na sua Relatoria. Não vou pecar como o senhor pecou, Vereador, e jamais vou chegar neste microfone e dizer que tenho autonomia de querer mandar o senhor estudar. Eu não faria isso, Vereador, e sempre tive respeito pelo senhor todas as vezes, Vereador.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Elias Vidal.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: O senhor sequer me permitiu um aparte para eu perguntar para o senhor. O senhor não permitiu, Vereador, mas, se o senhor quer fazer um aparte, pode usar; eu não tenho o mesmo caráter que o senhor tem, Vereador.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, eu acho que nós temos que serenar os ânimos. A LDO é encaminhada a esta Câmara, nos últimos 20 anos, da mesma forma: um Ofício de dez linhas. Eu acho que um copia do outro e manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E nós votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós não devemos fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias; nós vemos se ela está boa ou está má. Nós não precisamos emendar tanto quanto emendamos. Eu não estou analisando as Emendas de V. Exª; só estou dizendo que, na realidade, 75 Emendas é muita emenda para uma Lei que o Prefeito faz num ofício de dez linhas. Eu acho que ele copiou do Prefeito Verle, que copiou do Prefeito Tarso Genro, que copiou do Prefeito Raul Pont, que copiou do Prefeito Olívio Dutra. Então, não há por que discutir tanto, não há por que brigar tanto. Eu não sei exatamente quais são as Emendas de Vossa Excelência. V. Exª falou sobre incentivo ao esporte; eu acho que isso deve ser feito, mas não é na LDO que nós devemos fazer. Peço desculpas a V. Exª, mas eu tinha que pedir este aparte e dizer o que disse. Saúde e PAZ!

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Dib, obrigado por ter contribuído, mas eu volto à pergunta. Eu gostaria que o Ver. Vidal viesse a esta tribuna e explicasse o critério que ele usou. Qual é o critério que ele usou? Ele se apossou de duas Emendas, a do Ver. Beto Moesch e a do Ver. Marcello Chiodo, e aprovou as dele. Então, que ele não aprovasse, que usasse um critério igual para todos, mas não que beneficiasse a si próprio.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, muito obrigado pelo aparte. Eu só queria ajudar quando pedi um aparte para o Ver. Elias Vidal e não me foi cedido o tempo, fazendo uma pergunta para ele. Se ele é tão contra as emendas, por que ele ainda fez emendas em cima das emendas de outros Vereadores? Utilizou as emendas dos Vereadores para fazer emendas de Relator! Era isso que eu gostaria de entender e quero dizer que - o público que nos assiste talvez não saiba – nós somos cinco Vereadores na CEFOR, na Comissão em que foi aprovado o Relatório, e este Vereador já votou contra e já poderia ter parado esse Relatório lá na Comissão. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Marcello Chiodo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, obrigado pelo espaço. É de ficar perguntando também para o Ver. Elias Vidal por que é que a minha emenda não passa, a do Beto também – que é igual à dele –, e a dele passa. A da Maria Celeste também é igual à dele, a da Sofia também é igual à dele. Por que a dele passou e as nossas não?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu gostaria de perguntar para ele também, Ver. Marcello, se ele copia as emendas de todo mundo, por que ele não faz as emendas do jeito que ele sabe, do jeito que ele quer fazer, em vez de copiar de um colega Vereador?

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, na minha argumentação, eu gostaria de usar o material disponibilizado pelo Ver. Elias Vidal, mas ele não quer me ceder para eu levar para a tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Evidentemente, V. Exª tem todo o direito de usar o material. V. Exª pode usar. O material é da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ver. Vidal, V. Exª está exorbitando de suas funções. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 025/09.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu solicitei - e o Ver. Toni Proença estava ao seu lado e pode confirmar - o Processo para dar uma olhada, e o senhor me autorizou. Ver. Elias Vidal, eu não sei por que o senhor está tão nervoso! Queria dizer que à LDO de 2004, Ver. João Dib, foram apresentadas 300 emendas. Não foram 74, foram 300! Foi destacada a grande maioria das emendas, e foram destacadas por seus autores, o Ver. Raul Carrion, o Ver. Pujol, o Ver.  Beto Moesch, o Ver. Ervino Besson, o Ver. Elói Guimarães, nosso Secretário; o Ver. Luiz Braz, o Ver. Sebenelo, o Ver. Elias Vidal destacou as suas emendas. Então, em 2004, havia 300 emendas. E está correto, o Parlamento tem que se manifestar sobre o projeto que está aqui e se é necessário emendar ou não.

Agora lhe respondo também, Ver. Elias Vidal, por que a Bancada do PT não apresentava emenda e não apresentou em 2005. O senhor está absolutamente correto, porque nós temos o Orçamento Participativo na Cidade, acreditávamos que aquela Peça Orçamentária era montada a partir da decisão do OP e vinha para a Casa com as demandas consolidadas.

Em 2005, na Administração do novo Prefeito Fogaça, que disse que ia manter o OP, a Bancada do PT também não fez emendas. Por quê? Porque também acreditávamos que o Prefeito estava mandando a mesma Peça Orçamentária montada no Orçamento Participativo. Descobrimos, em 2006, que não era verdade. As comunidades, DJ, começaram a bater aqui, na Bancada do PT, e dizer que aquilo que foi discutido no OP não estava contemplado nas Peças Orçamentárias. Foi isso que aconteceu.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, o Orçamento Participativo não faz a LDO nem a Peça Orçamentária. O Orçamento Participativo apresenta algumas propostas. E devo dizer a V. Exª que, no primeiro ano do Prefeito Fogaça, ele realizou mais de 200 obras do Orçamento Participativo das administrações anteriores. Havia até obra de 300 reais que não tinha sido contemplada pelo Executivo anteriormente. Então, não é o Orçamento Participativo que vai cuidar da Saúde, que vai cuidar da Educação. Nós temos regras dentro da Lei Orgânica que definem os gastos da Educação e da Saúde.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Claro, Ver. Dib, mas montava-se a Peça Orçamentária pela deliberação do OP, a partir daquilo que foi discutido, orçado, colocado, montava-se, no GPO, a Peça Orçamentária. Agora, acreditar no Prefeito Fogaça dá nisso, dá no que deu, dá no que dá! Não é possível o Prefeito vir a esta Casa dizer que a taxa de investimento para o ano que vem terá um aumento de 14%! Isso significa um investimento de 500 milhões de reais da Receita do Município. Ora, se até agosto de 2009 ele não fez o investimento que estava previsto de 150 milhões de reais, investiu apenas 89 milhões de reais, dá para acreditar no Prefeito Fogaça? E aí, Ver. Elias Vidal, V. Exª vai me desculpar, V. Exª foi se socorrer da equipe do Prefeito Fogaça, que não cumpre com aquilo que ele estabelece como prioridade no Município, que não cumpre com aquilo que ele prometeu na campanha, que não cumpre as demandas do OP. Dá no que dá, deu no que deu! Infelizmente! Agora, as emendas são, sim, prioridade deste Parlamento fazer ou não, a opção é de cada Vereador e de cada Bancada. Nós nos sentimos desrespeitados através do Orçamento Participativo e, portanto, recompomos todas as emendas. Agora V. Exª tem que vir a esta tribuna e justificar qual foi o critério que V. Exª usou para não colocar na LDO sequer aquelas emendas que foram aprovadas no PPA, as combinações que foram feitas, inclusive pelo Gabinete de Planejamento aqui, em várias emendas, como, por exemplo, Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 66, que trata da escola, do teatro popular, que foi uma emenda consolidada, aprovada por todas as Bancadas a partir da iniciativa da Verª Fernanda Melchionna e que foi rejeitada por V. Exª no Relatório! V. Exª não leu o que diz o PPA? V. Exª não fez os dados comparativos para poder, de fato, argumentar e ter um critério estabelecido para apresentação ou rejeição de emendas? Não! Parece-me que houve, pura e simplesmente, uma deliberação de que as emendas dos Vereadores, especialmente os da oposição, e as emendas apresentadas pelas entidades, as emendas populares, todas fossem rejeitadas! Portanto, é essa explicação que V. Exª tem que dar aqui para nós: qual o critério que V. Exª adotou que não levou em conta sequer o PPA, que foi aprovado pela Câmara Municipal. Muito obrigada.

E quero fazer um registro aqui, Sr. Presidente: estou devolvendo o material, porque o Vereador ficou muito nervoso quando o disponibilizou a esta Vereadora. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, está à disposição. Encerrado o período de discussão.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

                                                           

(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)

 

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